APÓS QUASE 8 ANOS

Chacina do Curió: entenda como será o julgamento dos quatro policiais militares

Outros 16 réus devem ser julgados em duas sessões que devem ocorrer em agosto e em setembro

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20 de junho de 2023
Portal GCMAIS

Quatro policiais militares acusados de um dos maiores crimes no Ceará, a ‘Chacina do Curió’, devem sentar no banco dos réus nesta terça-feira (20), no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza. O massacre deixou 11 pessoas mortas na noite de 11 de novembro e madrugada do dia 12, do ano de 2015, na região da Grande Messejana, na Capital cearense. Outros 16 réus devem ser julgados em duas sessões que devem ocorrer em agosto e em setembro, sendo oito em cada uma delas.

Chacina do Curió: entenda como será o julgamento dos quatro policiais militares
Foto: Reprodução

A previsão é que o júri possa se estender até a próxima sexta-feira (23). A sessão começa com o sorteio dos jurados, todos eles populares, sem relação pessoal com o caso. Durante a ocasião, estão previstos 24 depoimentos, sendo sete de vítimas sobreviventes, 13 de testemunhas, além do interrogatório dos quatro réus, conforme o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Vão ao 1º Salão do Júri na condição de réus os PMs: Marcus Vinícius Sousa da Costa, António José de Abreu Vidal Filho, Wellington Veras Chagas e Ideraldo Amâncio. Além deles, devem estar presentes advogados de defesa, representantes do Ministério Público do Ceará (MPCE) na acusação; membros da Defensoria Pública do Ceará; a coordenadora geral de Combate à Tortura e Graves Violações aos Direitos humanos do Governo Federal, Fernanda Vieira de Oliveira; o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca) e familiares das vítimas.

No início, o caso reunia 44 réus envolvidos. No entanto, a Justiça proferiu decisão de pronúncia para 34 e impronunciou os outros 10 por ausência nos autos de indícios suficientes de autoria ou de participação. Do total de pronunciados, três tiveram o declínio de competência para a Vara de Auditoria Militar e outro faleceu durante a tramitação, restando 30 acusados. O processo, que possui mais de 13 mil páginas, foi dividido em três para dar maior agilidade ao julgamento.

Entenda as etapas do julgamento

-Anúncio do processo/pregão

-Chamada das testemunhas

-Condução do réu ao plenário

-Sorteio dos sete jurados

-Oitiva das testemunhas (primeiro, as sobreviventes; depois as de acusação e em seguida as da defesa)

-Interrogatório dos réus

-Debates entre acusação e defesa

-Votação

-Sentença dos jurados

-Leitura da sentença

Denúncia do Ministério Público

A denúncia do MPCE é assinada por 12 promotores de Justiça, que analisaram mais de 3.300 laudas, distribuídas em 12 volumes e 3 anexos de processos. Também foram ouvidas 240 pessoas, além da análise das imagens de câmeras de segurança de comércios e condomínios residenciais do Curió e Lagoa Redonda; análise da troca de mensagens via whatsapp e rádio comunicadores da Polícia; fotossensores do entorno; GPS das viaturas; escutas telefônicas e localização de aparelhos celulares via Estação Rádio Base (ERB); e perícia em armas realizada em Brasília. Todo esse material permitiu ao MPCE identificar e individualizar a conduta de cada envolvido.

“Foram diversas provas que deram corpo a materialidade da denúncia. Chegou-se a conclusão de que as 11 mortes no Curió, além das sete pessoas torturadas e feridas, teriam tido a autoria reconhecida na pessoa desses 45 policiais militares”, afirmou o PGJ-CE.

O PGJ-CE e os representantes dos 12 promotores que assinam a denúncia foram enfáticos em lembrar da credibilidade e respeitabilidade da instituição Polícia Militar do Estado do Ceará. “Não estamos com essa ação denunciando ou punindo a Polícia Militar do Ceará, instituição que tem e merece nosso respeito. Ao contrário, estamos fortalecendo a instituição que é formada por quase 17 mil homens e que não merece ter em seus quadros pessoas indignas”, complementou o promotor de Justiça Marcus Renan Palácio, da 1ª Promotoria de Júri.

De acordo com o procurador-geral de Justiça, o processo será desencadeado dentro do mais amplo direito de defesa dos envolvidos, que terão oportunidade de apresentar as provas pelas quais entendam que não mereçam  ser punidos. “Mas a princípio, o que nós detectamos pelo teor das investigações foi uma fortaleza robusta da materialização, indícios suficientes de autoria que justificaram as 45 denúncias contra esses PMs”, afirmou Plácido Rios.

Chacina do Curió e o julgamento dos policiais militares

Investigações da Delegacia de Assuntos Internos (DAI) e do Ministério Público indicam que os assassinatos foram cometidos por policiais militares. Os homicídios foram registrados em um intervalo de aproximadamente quatro horas, em ruas dos bairros Curió, Alagadiço Novo e São Miguel, na Grande Messejana.

A maior parte das vítimas tinha idades entre 16 e 19 anos. Entres os mortos, apenas dois adultos tinham antecedentes criminais: um por infração de trânsito e outro por pensão alimentícia.

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