Durante sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (21), o advogado Cristiano Zanin fez questionamentos sobre a imparcialidade do ex-juiz Sérgio Moro nos julgamentos relacionados à Operação Lava Jato. Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), Zanin afirmou que o atual chefe do Executivo foi absolvido nos processos relacionados as investigações de corrupção, nos quais havia sido condenado à prisão.
“O presidente Lula foi absolvido em diversas instâncias, em diferentes juízos e até no Supremo Tribunal Federal. E também no Supremo Tribunal Federal foram anulados processos em razão de uma falha estrutural, que era a ausência de um julgamento imparcial, a ausência de coleta de elementos e de julgamentos por um juiz imparcial. A Justiça tem como elemento estruturante a imparcialidade”, disse Zanin em sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
Zanin e Moro se enfrentam em sabatina no Senado
“Se não houver imparcialidade, não haverá julgamento justo, e a própria Justiça corre o risco de perder sua credibilidade. A Justiça vive da sua credibilidade. Há processos em que o presidente Lula foi absolvido e outros foram anulados por falha processual, o que indica que esses processos sequer deveriam ter existido”, acrescentou. Moro participou da sabatina de Zanin, mas não presenciou o momento em que o advogado fez as declarações.
Em julho de 2017, o então juiz federal Sergio Moro condenou Lula a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Posteriormente, essa pena foi reduzida para 8 anos e 10 meses pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Lula iniciou o cumprimento da pena em 7 de abril de 2018 na carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
Durante o período em que Lula esteve preso, a juíza Gabriela Hardt, substituta de Moro na Justiça Federal de Curitiba, condenou o ex-presidente a 12 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, relacionados às obras realizadas por empreiteiras em um sítio em Atibaia, no valor de R$ 1 milhão. Alegava-se que esse dinheiro seria proveniente de propinas pagas pelas construtoras a Lula.
Em relação a ambos os processos, o Supremo Tribunal Federal decidiu que as ações deveriam ter sido analisadas pela Justiça do Distrito Federal, e não pela do Paraná. Quando os processos retornaram à estaca zero, o caso do tríplex já estava prescrito, e a acusação em relação ao sítio foi negada pela Justiça devido à falta de provas, além da prescrição dos eventuais crimes. Conforme estabelecido no artigo 189 do Código Civil, a prescrição é a extinção da ação judicial devido à passagem do tempo.
O presidente Lula foi absolvido em três casos, sendo eles: o do chamado Quadrilhão do PT, o caso Nestor Cerveró e a Operação Zelotes. Esses processos envolviam acusações de beneficiamento de empresa na Guiné Equatorial e de interferência no BNDES, mas foram paralisados pela Justiça, sem que seu mérito fosse analisado.
Assista à sabatina de Cristiano Zanin no Senado
*Com informações do portal parceiro R7.
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