Termina no dia 05 de julho o Refis Saúde Especial, voltado para contribuintes e empresas que possuem dívidas com o Município, no valor igual ou superior a R$ 1 milhão. A modalidade também oferece parcelamento em até 120 meses e descontos de até 100% em juros, multas e correção monetária. A negociação poderá ser feita pela plataforma de serviços Fortaleza Digital.
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O Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários (Refis) foi lançado no começo de junho com o objetivo de ajudar os contribuintes, que estão em débito com a Prefeitura de Fortaleza, a quitar sua dívida com o fisco municipal. A arrecadação de todo o programa Refis será destinada, prioritariamente, para a área da saúde.
Já o Refis Saúde Simples também encerra neste primeiro mês o desconto de 100% para os pagamentos das dívidas de qualquer valor, nos pagamentos à vista. Porém, nessa modalidade, o contribuinte terá ainda mais dois meses para negociação, sendo o segundo mês, com descontos de 95% e o terceiro, 85%, nos pagamentos à vista.
Por meio do Fortaleza Digital, os contribuintes com parcelamento ativo na Procuradoria-Geral do Município (PGM) devem solicitar o cancelamento pelo e-mail atendimento.da@pgm.fortaleza.ce.gov.br para obter benefícios do novo programa. Para renegociação junto à Secretaria Municipal das Finanças (Sefin), basta clicar no canal de atendimento do site do órgão.
O pagamento à vista ou parcelado dos créditos sujeitos ao Refis Saúde deverá ser realizado até o último dia útil de cada mês.
Modalidades do Refis Saúde Especial
Foto: Prefeitura de Fortaleza
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