As associações de emissoras de rádio e televisão se pronunciaram nesta quarta-feira (28) sobre a ação do Ministério Público Federal (MPF) que pede fim de concessão da Jovem Pan.
Segundo o órgão, a emissora jornalística teria violado diretamente a Constituição e a legislação que trata do serviço público de transmissão em rádio e TV devido “ao alinhamento à campanha de desinformação que se instalou no país ao longo de 2022 até o início deste ano”.
De acordo com a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a ação, que solicita o cancelamento das outorgas concedidos à emissora, é “preocupante, extrema e grave, sem precedentes em nosso Estado Democrático de Direito”.
“A liberdade de programação das emissoras é fundamental para o livre exercício do jornalismo e para a existência do pluralismo de opinião, que devem ser sempre preservados”, diz a nota.
Também em nota, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (ABERT), Associação Brasileira de Rádio e Televisão (ABRATEL), a Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACAERT), Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (AERP) e o Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de Santa Catarina (SERT/SC) demonstraram preocupação com pedido de extinção da outorga da emissora, considerando uma medida extrema do MPF.
Aesp
A Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (Aesp) também se manifestou. A entidade diz ser bastante preocupante “qualquer tentativa de suprimir o impossibilitar o livre exercício da manifestação do pensamento” e afirmou que “repudia qualquer medida que se destine a calar as vozes radiodifusores”. A Aesp destacou que “não há Estado Democrático de Direito sem imprensa livre”.
Para a associação, medidas extremas e “incompatíveis com a Constituição Federal” impossibilitam a plena liberdade de pensamento e opinião. “A pluralidade de ideias é inerente a um país democrático e ninguém deve ser punido por expressar, segundo a sua consciência, esta ou aquela opinião.” A entidade garantiu que seguirá diligente e acompanhando “qualquer ameaça à liberdade de imprensa e de expressão do pensamento”.
