O julgamento que vai decidir pela inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vai ser retomado nesta quinta-feira (29) a partir das 9h em sessão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na terça-feira (27), o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, votou para condenar Bolsonaro e deixá-lo inelegível pelo prazo de oito anos.
Por sua vez, Walter Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro à reeleição no ano passado, teve voto para ser absolvido por “não ter sido demonstrada sua responsabilidade na acusação”.
Próximos ministros a votar
Os próximos ministros a votar nesta quinta-feira são os seguintes: Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e, por último, Alexandre de Moraes, presidente do TSE. Para formar maioria são necessários quatro votos.
De acordo com o regimento interno da Corte Eleitoral, se algum magistrado pedir vista do processo, deverá devolver os autos a retomada do julgamento pelo prazo de até 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias.
O processo contra Bolsonaro teve origem em uma ação de autoria do Partido Democrático Trabalhista (PDT) a respeito de uma reunião de Bolsonaro com embaixadores em julho de 2022.
Relator votou a favor da inelegibilidade
Em seu posicionamento, o ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou na terça-feira (27) pela condenação do ex-presidente à inelegibilidade por oito anos.
Ele entendeu que Bolsonaro difundiu informações falsas para desacreditar o sistema de votação, utilizando a estrutura física do Palácio da Alvorada. Além disso, houve transmissão do evento nas redes sociais do ex-presidente e pela TV Brasil, emissora de televisão pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
“A prova produzida aponta para a conclusão que o primeiro investigado [Bolsonaro] foi integral e pessoalmente responsável pela concepção intelectual do evento objeto desta ação”, disse o relator.
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