O julgamento que pode tornar inelegível o ex-presidente Jair Bolsonaro é retomado a partir das 12h desta sexta-feira (30) no Superior Tribunal Eleitoral (TSE). Nesta quinta-feira, a sessão foi suspensa com placar de 3 a 1 favorável à inelegibilidade do ex-presidente pelo período de 8 anos. Faltam os votos da ministra Cármen Lúcia, e dos ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes, presidente do tribunal.
Os ministros Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares, juntamente com o relator Benedito Gonçalves, votaram a favor da inelegibilidade de Bolsonaro até 2030.
Os ministros Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares são professores da Universidade de São Paulo (USP) e assumiram seus cargos como ministros recentemente, em maio, em uma mudança na composição da corte influenciada pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes.
O ex-presidente Bolsonaro é investigado pelos ataques que fez ao sistema eleitoral brasileiro durante reunião com embaixadores, em julho de 2022. A acusação é de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Veja como foi a terceira sessão do julgamento da inelegibilidade de Bolsonaro
O ministro André Ramos Tavares, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proferiu o terceiro voto pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade pelo período de oito anos. Com o voto do ministro, o placar do julgamento é de 3 votos a 1 pela condenação do ex-presidente.
O ministro condenou o ex-presidente por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação estatais., como a TV Brasil, emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), para transmitir o evento.
Para Tavares, Bolsonaro fez ataques comprovadamente falsos contra a urna eletrônica com “finalidade eleitoral” em suas falas durante a reunião.
“O conteúdo é permeado por afirmações falsas e inequívocos ataques a adversários e a ministros do STF e do TSE”, afirmou.
Segundo o ministro, o ex-presidente contestou o sistema eleitoral pelo menos 21 vezes desde 2021 e utilizou a reunião no ano seguinte para promoção eleitoral.
Além de Tavares, os ministros Benedito Gonçalves e Floriano de Azevedo Marques também votaram pela condenação de Bolsonaro.
Raul Araújo vota no TSE contra inelegibilidade de Bolsonaro Primeiro a votar após o relator, o cearense Raul Araújo se manifestou contra a inelegibilidade do ex-presidente. Assim, o julgamento empatou por 1 a 1. Araújo não pediu vista, diferentemente do que esperava o ex-presidente.
O cearense abriu a sessão divergindo do relator com relação à inclusão da “minuta do golpe”, achada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, ao processo. Ainda segundo Raul Araújo, não há “qualquer elemento capaz de sustentar relação entre a reunião com embaixadores e a minuta de decreto”. O ministro ainda defendeu que o Judiciário deve ter papel mínimo de interferência no processo eleitoral. “A interferência da Justiça Eleitoral […] deve se dar apenas quando estritamente necessário para garantir a soberania do sufrágio popular”.
Caso algum ministro faça pedido de vista para suspender a sessão, o prazo de devolução do processo para julgamento é de 30 dias, renovável por mais 30. Com o recesso de julho nos tribunais superiores, o prazo subirá para 90 dias.
Defesa de Bolsonaro
Na última quinta-feira (22), primeiro dia de julgamento, a defesa de Bolsonaro alegou que a reunião não teve viés eleitoral e foi feita como “contraponto institucional” para sugerir mudanças no sistema eleitoral.
De acordo com o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, a reunião ocorreu antes do período eleitoral, em 18 de julho, quando Bolsonaro não era candidato oficial às eleições de 2022. Dessa forma, segundo o defensor, caberia apenas multa como punição, e não a decretação da inelegibilidade.
Vice de Bolsonaro, Braga Netto não ficará inelegível
O TSE já formou maioria de quatro votos pela absolvição de Braga Netto, candidato à vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022. Todos os ministros que já se manifestaram entenderam que ele não teve relação com a reunião. O nome dele foi incluído no processo pelo PDT.
