O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta sexta-feira (30) o julgamento da ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por até oito anos. Até o momento três ministros votaram pela inelegibilidade do ex-presidente, a contar de outubro das eleições de 2022, e um ministro votou pela improcedência da ação.

A nova sessão desta começa com o voto da ministra Cármen Lúcia. Em seguida votam os ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes. Acompanhe ao vivo ao julgamento no TSE que pode tornar Bolsonaro inelegível.

Já há maioria para absolver o candidato a vice na chapa com Bolsonaro, general Walter Braga Netto. Os ministros entenderam que não houve participação do general no objeto da ação. Bolsonaro é acusado de abuso de poder e desvio de finalidade por fazer reunião com embaixadores realizada em julho do ano passado, na qual atacou a credibilidade das urnas eletrônica.

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Divergência no julgamento de Bolsonaro

Até o momento, o único voto favorável a Bolsonaro foi proferido pelo ministro Raul Araújo, que abriu a divergência e votou para julgar improcedente ação contra o ex-presidente por entender que a reunião não teve gravidade suficiente para gerar condenação à inelegibilidade.

“A reunião não foi tamanha a ponto de justificar a medida extrema da inelegibilidade. Especulações e ilações outras não são suficientes para construir o liame causal e a qualificação jurídica do ato abusivo. O comportamento contestado leva à inescapável conclusão pela ausência de gravidade suficiente”, concluiu. Ontem (29), Bolsonaro disse que espera um julgamento justo e sem revanchismo.

Braga Netto

Por outro lado, o TSE já formou maioria de quatro votos pela absolvição de Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022. Todos os ministros que já se manifestaram entenderam que ele não teve relação com a reunião. O nome dele foi incluído no processo pelo PDT.

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