A Receita Federal começa, nesta sexta-feira (30), o pagamento do segundo lote da restituição do Imposto de Renda 2023. O novo lote será pago com correção de 1% no valor, com base na taxa Selic, que atualmente está em 13,75% ao ano. Segundo o Fisco, os valores serão pagos a 5.138.476 pessoas, totalizando R$ 7,5 bilhões, incluindo restituições residuais de exercícios anteriores.
O segundo lote ainda será destinado a contribuintes que têm prioridade no reembolso, sendo:
-130.088 contribuintes idosos acima de 80 anos;
-978.397 contribuintes entre 60 e 79 anos;
-70.589 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
-468.889 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
-3.490.513 contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a -Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via Pix.
Ainda serão pagos mais três lotes da restituição, previstos para 31 de julho, 31 de agosto e 29 de setembro. A correção dos valores de restituição pela taxa Selic se inicia partir da data prevista para a entrega da declaração de rendimentos. No primeiro lote, foram contemplados 4.129.925 contribuintes, também totalizando R$ 7,5 bilhões.
Calendário de pagamento da restituição do Imposto de Renda
1º lote: 31 de maio (4.129.925 contribuintes; já pago)
2º lote: 30 de junho (5,1 milhões de contribuintes)
3º lote: 31 de julho
4º lote: 31 de agosto
5º lote: 29 de setembro.
Restituição do Imposto de Renda
A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
O pagamento será feito em 30 de junho, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.
e, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
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