EX-PRESIDENTE

TSE declara inelegibilidade de Jair Bolsonaro por 5 votos a 2

Na prática, Bolsonaro está inelegível até 2030

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30 de junho de 2023
Portal GCMAIS

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), nesta terça-feira (30), por 5 votos a 2. A decisão considerou ele inelegível por abuso de poder político durante uma reunião com embaixadores estrangeiros meses antes das eleições.

TSE declara inelegibilidade de Jair Bolsonaro por 5 votos a 2
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O julgamento contou com a participação dos ministros Benedito Gonçalves, Floriano Marques, André Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, presidente da Corte, que foi o último a declarar seu voto e somou-se à maioria. Já os ministros Raul Araújo e Nunes Marques apresentaram divergências em relação à decisão.

“A resposta que a Justiça Eleitoral dará a essa questão confirmará nossa fé na democracia, no Estado de Direito, porque diferentemente do que se pretendeu divulgar nos últimos dias, principalmente pelas redes sociais, o tse em nada está inovando”, disse Moraes, no voto.

Durante a sessão, o presidente do TSE enfatizou que “nenhum candidato, especialmente o investigado nesta ação, Jair Bolsonaro, poderia alegar desconhecimento sobre o posicionamento desta corte eleitoral em relação às principais premissas que deveriam ser observadas para as eleições de 2022”.

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