O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu pela suspensão da greve dos profissionais de enfermagem no Instituto Dr. José Frota (IJF). A decisão foi proferida nesta sexta-feira (30) pelo desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha.
Ximenes determinou ainda que os sindicatos tomem as medidas necessárias para interromper a paralisação, sob pena de multa diária no valor de R$ 15 mil.
Na quinta-feira (29), enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem entraram em greve para reivindicar o piso salarial da categoria. Eles se reuniram em um ato em frente ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
Em seu posicionamento, o magistrado justificou a decisão em razão da “essencialidade do serviço paralisado e da necessária celeridade na prestação jurisdicional, em se tratando de serviço essencial capaz de causar danos irreparáveis à população e agravar substancialmente a prestação do serviço público de
saúde no Município de Fortaleza”.
Na requisição feita à Justiça, o IJF alegou que com a paralisação dos profissionais registrou-se a presença de apenas 30% do seu normal, ocasionando a suspensão de diversas cirurgias eletivas e de urgências agendadas para a presente data.
Paralisação continua
Apesar da decisão da Justiça, até a tarde deste sábado (1°) a paralisação dos profissionais continuava ocorrendo. O Sindicato do Empregados em Estabelecimentos de Serviço de Saúde do Estado do Ceará (SindSaúde) informou que neste domingo (2) haverá uma carreata na Barra do Ceará e na segunda-feira (3) está programada uma assembleia na Praça da Bandeira, no Centro, para deliberar os próximos passos da greve.
Piso da enfermagem
Na noite da última sexta-feira (30), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para restabelecer o pagamento do piso salarial da enfermagem para profissionais do setor público. Porém, a corte não referendou a decisão para funcionários do setor privado.
A Lei 14.434, aprovada em 2022, define que o piso salarial dos enfermeiros será de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem devem receber 70% desse valor (R$ 3.325). Auxiliares de enfermagem e parteiras ficam com 50% (R$ 2.375).
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