Em entrevista à Rádio Jovem Pan News FM, na tarde desta segunda-feira (10), o deputado federal e presidente da Fecomércio, Luiz Gastão afirmou que a reforma tributária aprovada em dois turnos da Câmara dos Deputados, na última sexta-feira, vai trazer mais clareza para o consumidor em relação aos tributos e impostos pagos nos produtos consumidos.

“A reforma foi extremamente boa e vai melhorar e muito essa questão da relação e da identificação também para o consumidor que muitas vezes consumia um produto e não sabia quanto tinha de imposto dentro daquele produto. Então essa discussão e essa aprovação que foi feita na Câmara com relação a reforma tributária do consumo ele vai buscar simplificar a carga tributária, fazer com que você tenha a uma visão do consumidor de quanto ele está pagando por esse esse imposto”, comentou.

Gastão também avalia que a reforma aprovada vai beneficiar a população mais pobre no que diz respeito ao preço da cesta básica cujos impostos foram zerados.

“Nós vamos ter a diminuição pra aquela população mais pobre, que mais necessita da cesta básica a a diminuição dos custos do produto da cesta básica, mas também sabemos que essa diminuição, hoje nós temos a cesta básica com mais de mil e quatrocentos produtos o que não há necessidade de ser todos eles. Eles deverão ser feitos e isso será complementado através de lei complementar aonde vão ser colocados quais são os produtos constantes da cesta básica que terão esse incentivo”, afirma.

O projeto da reforma tributária ainda precisa ser aprovado no Senado, que pode também fazer modificações no texto.

Luiz Gastão aprova criação do Conselho federativo

O Conselho Federativo, previsto na proposta, vai ser responsável por centralizar a arrecadação do futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) estadual e municipal, que vai substituir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS).

As decisões serão tomadas quando houver a maioria absoluta dos votos dos representantes dos municípios e do DF, além da maioria absoluta dos representantes dos Estados, incluindo necessariamente a maioria absoluta dos representantes que correspondam a mais de 60% da população do país

Para Luiz Gastão, o conselho federativo vai ser responsável por manter o equilíbrio na hora da tomada de decisões envolvendo as regiões, estados e municípios do país. Ele avaliou como positiva essa questão da não interferência direta do governo federal nessa política regional.

“Se você juntar o Sul e o Sudeste eles tem 60% da população brasileira. Mas eles não têm maioria de votos e as decisões sobre essa tributação sobre ajustes nessa tributação será feita por este Conselho. Ou seja, só poderá ser feito em consenso. Então nem os estados do Norte e Nordeste com Centro-Oeste juntos poderão impor sua vontade nem os sul e sudeste poderão impor sua vontade. Vai ter que haver um consenso para que busque o equilíbrio. Assim, nem um município ou um estado menor vai poder impor a sua vontade, nem o estado maior vai poder subir julgar os menores na sua vontade. Então nesse ponto eu acho que é extremamente positivo, não vejo poder do do do do governo federal em cima dessa política”, explicou.

O órgão será formado por 27 representantes de cada um dos Estados e do Distrito Federal (DF), sendo que 14 terão voto com peso igual pelos municípios e 13 terão voto ponderado pelo número de habitantes, também pelos municípios.

Impostos sobre renda

Gastão destacou ainda que, neste primeiro momento, o que se teve na Câmara foi a votação de uma reforma que focou no consumo, voltado portanto, para o consumidor e que em breve, mais precisamente no segundo semestre, haverá a discussão de pontos voltados para a questão da renda.

“Nós não votamos uma reforma tributária, mas que na realidade nesse primeiro momento nós votamos na reforma dos impostos de consumo. Nós juntamos aí os impostos federais num imposto só, no CBS e nos impostos estaduais e municipais e em outros compostos híbridos IBS que formam os dois, o IVA. Os impostos sobre renda não entraram nessa discussão nesse momento. Vão entrar agora no segundo semestre e deverá ser encaminhado pelo Ministério do Trabalho, e da Fazenda à Câmara Federal uma proposta pra discussão dos impostos sobre renda”, disse, lembrando que só então haverá uma reforma em sua totalidade.

Confira a entrevista completa:

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