O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, indeferiu o pedido de liminar e manteve Ronald Bezerra, presidente da Câmara Municipal de Iguatu, como prefeito interino do município. Essa decisão ocorre após a cassação do prefeito eleito Ednaldo Lavor e do vice Franklin Bezerra, em julho de 2022, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) por abuso de poder político.

O prefeito Ednaldo Lavor continua afastado até que a matéria seja julgada pelo pleno do TSE, porém, ainda não há previsão para o agendamento desse julgamento. A nova decisão do presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, foi publicada nesta terça-feira (11) e reforça a suspensão de eleições suplementares no município até que o TSE possa julgar o recurso.

No documento, o ministro afirma que não há “perigo de demora”, como alegado pela defesa de Lavor, e destaca que uma “nova alteração na chefia do Poder Executivo do Município traduziria nítida situação de instabilidade institucional, em prejuízo aos munícipes”. Atualmente, Ronald Bezerra exerce o cargo de prefeito interino em Iguatu, ocupando a função de liderança do município.

No mês de julho do ano passado, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) cassou os mandatos dos então gestores de Iguatu, Ednaldo e Franklin, por abuso do poder e desvio de finalidade no uso da mídia institucional da Prefeitura. Essa prática ocorreu entre janeiro e maio de 2020.

Embora ambos os mandatos tenham sido cassados, apenas Ednaldo foi considerado inelegível por oito anos, com a contagem iniciando a partir das eleições de 2020. O prefeito recorreu da decisão.

Durante esse período, o TRE-CE havia programado novas eleições para o município de Iguatu, além de outras duas localidades, Pacujá e Palhano, para o mês de fevereiro deste ano. No entanto, o ministro Moraes determinou a suspensão das eleições em Iguatu até que o Recurso Especial seja julgado pelo TSE.

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