Os beneficiários do Cadastro Único (CadÚnico) e do programa Bolsa Família terão prioridade no preenchimento de vagas de emprego no estado do Ceará. A proposta do Executivo Estadual foi aprovada pela Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (12). O objetivo é ampliar as oportunidades de trabalho para as pessoas que fazem parte desses programas sociais.
Segundo o projeto, o Governo do Ceará reconhece a importância do Bolsa Família como a maior plataforma de transferência de renda do mundo, que proporciona dignidade às famílias em situação de extrema pobreza.
A proposta visa facilitar o acesso dos mais pobres ao mercado de trabalho, que está cada vez mais exigente em relação a qualificações e habilidades. Para isso, serão adotadas iniciativas que incentivem e facilitem a inserção desses beneficiários no mercado de trabalho.
“O governador Elmano estabeleceu como uma das prioridades da sua gestão o combate à fome no estado do Ceará. Então, ele anunciou e está em fase de implementação o programa Ceará sem Fome que, aliado ao Bolsa Família, fará uma grande ação de transferência de renda e segurança alimentar para toda a população cearense que mais precisa”, contextualiza o secretário estadual do Trabalho, Vladyson Viana.
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Além da segurança alimentar e da transferência de renda, o objetivo também é superar a condição de miséria e vulnerabilidade dos cearenses que se encontram nessas condições. A autonomia econômica é considerada fundamental nesse processo, e a medida de priorizar os trabalhadores beneficiários do Bolsa Família e do CadÚnico no processo de intermediação de mão de obra do sistema público de emprego busca garantir a dignidade e a renda para essas famílias.
Lei prioriza beneficiários do CadÚnico e Bolsa Família em vagas de emprego no Ceará
Outra iniciativa do Governo do Ceará é assegurar a reserva de 10% das vagas de contratos terceirizados celebrados pelo Estado para pessoas do CadÚnico. Essa medida tem como objetivo oferecer emprego e renda às pessoas que mais precisam, permitindo que elas tenham autonomia financeira e acessem direitos fundamentais básicos.
O projeto que prevê essa reserva de vagas está em tramitação na Assembleia Legislativa e deve ser votado nos próximos dias.
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