O Governo Federal formalizou o encerramento do programa das Escolas Cívico-Militares (Pecim) criado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O Ministério da Educação (MEC) enviou um ofício aos secretários de Educação informando sobre o fim do programa e destacando a necessidade de uma transição cuidadosa para não comprometer o cotidiano das escolas.
O Pecim era uma das principais iniciativas na área da educação durante o governo de Jair Bolsonaro. O programa era executado em parceria entre o MEC e o Ministério da Defesa, contando com a participação de militares da reserva das Forças Armadas, policiais e bombeiros militares. O objetivo era promover a gestão compartilhada entre militares e educadores nas escolas.
Durante sua existência, o programa recebeu elogios, críticas e denúncias de abusos por parte dos militares nas escolas. Desde o início do atual governo, a equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem estudado a forma de finalizar o programa sem prejudicar as escolas que aderiram a ele.
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No ofício enviado aos secretários de Educação, o MEC informa que será iniciado um processo de desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvido na implementação do programa, além da adoção gradual de medidas para garantir o encerramento do ano letivo de forma tranquila.
O MEC solicita aos coordenadores regionais do programa que assegurem uma transição cuidadosa das atividades, preservando o cotidiano das escolas e as conquistas alcançadas pelo programa.
Com o encerramento do Programa Escolas Cívico-Militares, cada sistema de ensino deverá definir estratégias específicas para reintegrar as unidades educacionais às redes regulares. O MEC afirma que está em tramitação uma regulamentação específica que guiará a implementação dessas medidas.
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Segundo o MEC, 216 escolas em todas as regiões do país aderiram ao programa. O Distrito Federal é uma das unidades federativas que adotaram o modelo. A Secretaria de Educação do DF confirmou o recebimento do ofício do MEC e se comprometeu a adotar as medidas necessárias para viabilizar a decisão do governo federal. A secretaria ressaltou que o encerramento se refere apenas ao programa federal, mantendo a continuidade de iniciativas semelhantes em âmbito distrital.
O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) confirmou que outros estados também receberam o ofício, mas ainda não se pronunciou sobre o assunto.
*Com informações da Agência Brasil.
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