O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) afastou das funções mais um policial penal. O agente estava lotado na Penitenciária de Pacatuba, Região Metropolitana de Fortaleza. A decisão foi proferida na noite desta quarta-feira (12). Este é o sexto servidor da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) afastado em menos de 20 dias. Por nota, o TJCE informou que o policial, em diversas oportunidade, abordou internos perguntando o que eles falaram em audiência ou o que iriam falar, em relação às práticas de policiais no presídio.
“Conforme decisão, proferida no último dia 06 de julho, pelo Juízo da 1ª Vara de Execuções Penais de Fortaleza, foi determinado o imediato afastamento cautelar do policial penal do exercício de funções no âmbito de unidades prisionais, após suposta prática de coação aos internos no sentido de evitar o sucesso de apurações iniciadas naquela unidade”, ressaltou o órgão.
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A entidade ainda informou que o agente deve ser mantido em atividades administrativas. “Segundo os autos, o agente deve ser mantido em atividades estritamente administrativas, sem o contato com custodiados, até a finalização do processo apuratório no âmbito da Controladoria-Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública (CGD) ou até posterior deliberação nesse sentido”, finalizou.
Policiais penais afastados
A Justiça também determinou o afastamento de toda a diretoria da Unidade Prisional Agente Elias Alves da Silva (UP-IV), a antiga CPPL IV, no dia 26 de junho de 2023. A decisão foi proferida pela Corregedoria-Geral de Presídios, devido aos episódios de tortura contra internos registrados naquela unidade.
Na ocasião, foram afastados o diretor, vice-diretor, o chefe de segurança e disciplina, o gerente administrativo da unidade, além de um policial penal também lotado no equipamento.
Defensoria Pública identifica série de torturas contra internos de presídio no Ceará
Inspeções realizadas no fim de junho pela Defensoria Pública do Estado do Ceará em um presídio de Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza identificaram uma série de torturas praticadas contra internos da Unidade Prisional Elias Alves da Silva (UP Itaitinga IV) , antiga CPPL IV.
A rotina de violências praticadas por policiais penais incluía tiros de bala de borracha, torção de testículos e até um castigo físico em que o preso era obrigado a ficar de cabeça para baixo.
Ainda conforme a inspeção da Defensoria Pública, cerca de cem presos foram encontrados com sinais de tortura na unidade prisional. Há relatos de agressões físicas, chutes nas costelas seguidos de banhos de sol com os presos sentados nus no pátio, além de agressões com cassetetes que causaram fraturas nas mãos e dedos.
Diante dos fatos, a 2ª Vara de Execução de Fortaleza determinou o afastamento da cúpula da unidade pelo prazo de 90 dias.
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