O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (13), o projeto de lei que cria a nova edição do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), com atualização nas regras de utilização. A medida traz diversas novidades, como a ampliação do acesso para faixas de renda, a redução de taxas e o aumento do subsídio para a aquisição de imóveis.
Durante a cerimônia de lançamento, Lula destacou que o déficit habitacional é um problema histórico e crônico no Brasil. Ele ressaltou a importância de reparar essa situação, considerando o crescimento contínuo do número de famílias sem moradia adequada.
As novas regras já estavam em vigor desde o último dia 7, por conta da MP 1.162/23, aprovada em fevereiro pelo Congresso Nacional. Segundo o Planalto, até o início de julho, 10.094 unidades habitacionais já haviam sido entregues em 14 estados, com um investimento total de R$ 1,17 bilhão.
Uma das principais mudanças é a inclusão das populações em situação de rua no programa. Além disso, está prevista a entrega de mais 8 mil unidades habitacionais até o final do ano e a retomada de 21,6 mil obras em andamento. A meta do governo é contratar 2 milhões de moradias até 2026.
Minha Casa Minha Vida ganha novas regras
As faixas de renda e os valores de financiamento foram ampliados. A Faixa 1 contemplará famílias com renda mensal de até R$ 2.640, enquanto a Faixa 2 englobará famílias com renda entre R$ 2.640 e R$ 4,4 mil. Já a Faixa 3 abrangerá famílias com renda mensal entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil.
No que diz respeito ao valor do imóvel, o financiamento máximo será de R$ 170 mil para a Faixa 1, R$ 264 mil para a Faixa 2 e R$ 350 mil para a Faixa 3. Para o MCMV rural, o valor máximo para novas moradias aumentou de R$ 55 mil para R$ 75 mil, e o financiamento para melhoria de uma moradia passou de R$ 23 mil para R$ 40 mil.
As taxas de juros variam conforme a região e a renda, com valores que vão de 4% a 5,5% ao ano para a Faixa 1, de 4,75% a 7% para a Faixa 2 e de 7,66% a 8,16% para a Faixa 3.
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O governo também aumentou os descontos para as famílias que utilizarem recursos do FGTS para adquirir um imóvel, elevando o valor de R$ 45,7 mil para R$ 55 mil, exclusivamente para beneficiários da Faixa 1. Segundo o Planalto, esse limite não era revisado desde 2017.
As prestações mensais pagas pelos beneficiários da Faixa 1 serão proporcionais à renda, com um valor mínimo de R$ 80 ao longo de um período de 5 anos, facilitando o acesso à moradia digna para mais famílias brasileiras.
Avanços
As novas contratações do MCMV trazem melhorias, também, nas especificações dos imóveis. Entre as melhorias estão o aumento da área mínima das unidades, de 40 metros quadrados (m²) para casas e de 41,50 m² para apartamentos; e a criação de varandas “para oferecer um espaço adicional aos moradores”. Além disso, os conjuntos deverão ter sala de biblioteca e equipamentos para a prática esportiva.
Ainda entre as melhorias está a necessidade de o terreno estar localizado na malha urbana, próximo a infraestruturas completas já instaladas e consolidadas – o que inclui acesso a equipamentos públicos de educação, saúde e assistência social, além de acesso a comércio e serviços e transporte público coletivo.
“Terrenos mais bem qualificados podem receber um valor adicional em sua aquisição, incentivando a qualidade e adequação das localizações dos empreendimentos”, complementou o Planalto.
*Com informações da Agência Brasil.
