O sistema de emplacamento de veículos pode ter nova mudança, caso o projeto do senador Esperidião Amin (PP-SC) for aprovado no Congresso Nacional. Pela proposta, as placas deverão voltar a informar o município e o estado de registro do veículo.
Segundo a agência Senado, o Projeto de Lei (PL) 3.214/2023 está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se aprovada, a matéria seguirá para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O PL altera novamente o Código de Trânsito Brasileiro, que foi modificado em 2019, para implementar a atual Placa de Identificação Veicular (PIV), criada com a intenção de dificultar falsificações e padronizar as placas dos países que integram o Mercosul. A placa Mercosul só passou a ser obrigatória para todos os veículos novos no Brasil a partir de 2020.
“A informação ostensiva do local de registro do veículo é importante para as autoridades de trânsito e de segurança pública conseguirem identificar com facilidade a origem de um automóvel em situações como infrações, roubos, furtos e outros crimes relacionados ao transporte”, informa trecho do projeto.
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Troca de placa
Você já deve ter visto alguns veículos circulando pela cidade com uma placa diferente. Novas cores e uma sequência alfanumérica que mistura letras e números ainda podem parecer estranhas para aqueles que estavam acostumados com a placa na cor cinza e definida por 3 letras seguidas de 4 números. Esse é o novo padrão estabelecido pelo Denatran – Departamento Nacional de Trânsito em todo o país e implantado no Ceará desde o dia 3 de fevereiro de 2020.
A nova placa padrão Mercosul apresenta o fundo branco e uma faixa azul na parte superior, com o nome Brasil ao centro e a bandeira do país à direita. A simbologia do Mercosul aparece na ponta esquerda da mesma faixa. Logo abaixo, vem o QR Code e, na área de fundo branco, a sequência de identificação com um novo padrão, na seguinte ordem: 3 letras, 1 número, 1 letra e 2 números.
Segundo dados do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE), em todo o estado, foram 36.542 emplacados com o novo padrão nos primeiros 40 dias de implantação. A mudança é obrigatória apenas nos casos de primeiro emplacamento de veículos novos, quando houver transferência do veículo para outro município ou estado, alteração de categoria ou ainda se a placa precisar ser substituída em razão de danos, extravio ou furto.
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