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Fortaleza receberá atendimento extra de perícia médica neste final de semana

Serão realizados 500 atendimentos na Agência da Previdência Social Centro-Oeste.

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Fortaleza receberá atendimento extra de perícia médica neste final de semana
Foto: GCMais

Fortaleza receberá, neste final de semana (22 e 23), atendimento extra de perícia médica. Serão realizados 500 atendimentos na Agência da Previdência Social Centro-Oeste. Entra nessa primeira leva a perícia médica inicial para benefícios por incapacidade.

Ao contrário dos mutirões do Benefício de Prestação Continuada (BPC), quando os cidadãos ligam para agendar o atendimento, nessa ação em Fortaleza os servidores estão ligando para as pessoas que aguardam pelo exame. Ou seja, somente serão atendidos aqueles que foram contactados pelo INSS.

A expectativa é de que tanto o estoque (2.390) quanto o tempo médio de espera, hoje em 159 dias, sejam reduzidos a partir da ação neste final de semana. Serão 11 peritos envolvidos na ação. Eles vão realizar 24 atendimentos por dia (cada um).

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Programa para reduzir fila em Fortaleza

Essa ação em Fortaleza se soma ao Programa de Enfrentamento da Fila da Previdência Social (PEFPS), autorizado em medida provisória na última terça-feira. O programa, que aguarda regulamentação via portaria interministerial, pretende reduzir o tempo de análise de processos administrativos de reconhecimento inicial, manutenção, revisão, recurso, monitoramento operacional de benefícios e avaliação social de benefícios administrados pelo INSS. Os servidores farão as análises além da capacidade operacional regular, conforme a MP.

O programa também prevê a realização de perícias médicas presenciais ou a análise documental relativas a benefícios previdenciários, ou assistenciais, administrativos ou judiciais. Os atendimentos, do mesmo modo, deverão representar acréscimo real à capacidade operacional regular de conclusão de requerimentos.

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Estão previstos ainda dar cumprimento a decisões judiciais em matéria previdenciária cujo prazo tenha expirado e a realização de exame médico pericial de servidor público federal de que tratam os art. 83, art. 202 e art. 203 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

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A MP prevê pagamento extraordinário de redução da fila do INSS de R$ 68 e R$ 75 por redução da fila da perícia médica federal. Os valores serão pagos conforme tabela de correlação de processos ou serviços concluídos.

Os valores não serão incorporados aos vencimentos, à remuneração ou aos proventos das aposentadorias e das pensões. Também não servirão de base de cálculo para benefícios ou vantagens e não integrarão a base de contribuição previdenciária do servidor.

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Poderão participar os servidores ocupantes de cargos integrantes da carreira do seguro social e os servidores ocupantes de cargos das carreiras de perito médico federal, de supervisor médico pericial e de perito médico da Previdência Social – que estejam em exercício no INSS ou no Ministério da Previdência Social.

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O PEFPS terá prazo de duração de nove meses, contados da data de publicação da MP 1.181, podendo ser prorrogado por mais três meses por ato conjunto dos ministros da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, da Previdência Social e da Casa Civil da Presidência da República.

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