O Ceará registrou uma redução das receitas públicas com impostos/taxas e com transferências correntes, no segundo bimestre de 2023 em relação ao mesmo período em 2022 (diminuição de 8,3% e 10,9%, respectivamente). Os dados são do projeto Monitor Fiscal, do Tribunal de Contas do Ceará.
De acordo com o levantamento, O ICMS foi o fator principal que contribuiu para esse resultado. As perdas reais na arrecadação desse imposto no primeiro quadrimestre de 2023, em relação 2022, foram da ordem de R$ 559 milhões.
“É interessante observar a queda real de arrecadação desse que é o mais representativo imposto estadual, uma vez que a atividade econômica local mensal, mensurada pelo IBCR-CE do Banco Central, mostrou crescimento em relação aos primeiros quatro meses de 2022: 1,9%, 1,8%, 1,0% e 0,8%, respectivamente”, informa o documento da Carta de Conjuntura Macrofiscal.
Mecanismos de ajuste fiscal
A Carta mostrou ainda que no segundo bimestre de 2023, o estado do Ceará teve redução de -0,66% das receitas e do aumento (0,64%) das despesas, em relação ao primeiro bimestre de 2023.
Segundo a Constituição Federal, quando o valor da razão entre a Despesa Corrente e a Receita Corrente (ambas acumuladas 12 meses) for superior a 85%, é facultado ao estado a adoção de medidas de correção. Verificou-se que essa razão se manteve abaixo de 85% até o quarto bimestre de 2022.
Conforme a publicação, a evolução recente do indicador, associado à redução de arrecadação, reforça a necessidade de monitoramento contínuo das contas do estado.
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