Os brasileiros que enfrentam dificuldades financeiras devido a contas atrasadas, independentemente do valor e renda, terão a oportunidade de negociar as dívidas com os órgãos de defesa do consumidor de estados e municípios, a partir desta segunda-feira (24). O mutirão nacional, chamado de Renegocia!, é coordenado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, e se estenderá até o dia 11 de agosto.

O objetivo do ‘Renegocia!’ é auxiliar os cidadãos antes que suas dívidas se tornem insustentáveis. Cerca de 250 Procons estaduais e municipais estão participando da iniciativa, que possibilita a renegociação de dívidas não apenas bancárias, mas também com estabelecimentos comerciais e serviços essenciais como água e luz. As únicas dívidas que não podem ser repactuadas são as relacionadas a pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário.

Mutirão permite negociar dívidas

O programa foi anunciado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, durante uma coletiva de imprensa sobre uma operação da Polícia Federal no Rio de Janeiro. Ele enfatizou que o mutirão é uma ação importante e continuará ativo pelas próximas semanas.

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É importante destacar que o ‘Renegocia!’ complementa outra iniciativa recente do governo federal, o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, conhecido como Desenrola Brasil. Ambos os programas buscam ajudar os brasileiros a enfrentar suas dívidas e promover a educação financeira, conscientizando os consumidores sobre o consumo responsável e evitando o superendividamento.

No ‘Renegocia!’, não há um valor limite para as dívidas e nem restrição de renda para os participantes. Já no Desenrola Brasil, foram estabelecidas duas faixas de adesão ao programa, considerando a renda mensal dos devedores.

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A Senacon também oferece um canal dedicado a fornecer informações e orientações sobre o superendividamento no Brasil, visando ajudar os consumidores a superar essa condição e adotar práticas financeiras mais saudáveis, como o planejamento e o consumo consciente.

Procon de Fortaleza

O Procon Fortaleza informou que está prestando orientação sobre a participação no “Renegocia”, de modo que os consumidores saibam acessar a plataforma disponibilizada pelo Governo. A ação segue até o dia 11 de agosto.

Conforme a orientação da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, é possível formalizar o pedido de renegociação pela plataforma, relatando o problema no campo “Descrição da Reclamação”, e seguir todos os passos do sistema. A empresa ou credor apresentará uma resposta que será avaliada pelo consumidor. Ao longo desse período, é possível interagir com a empresa, anexar documentos, tirar dúvidas e até complementar a reclamação, caso necessário.

Para o diretor-adjunto do Procon Fortaleza, José Irandy Saraiva Liberato, o consumidor deve avaliar sua capacidade de pagamento sem comprometimento da renda familiar e não contrair novos empréstimos ou cartões de crédito durante o pagamento da dívida. Ele comenta sobre a importância da ação para o resgate da cidadania de milhares de consumidores endividados.

“Os mutirões de renegociação de dívidas são uma excelente oportunidade para que o consumidor volte a ter o nome limpo e ser reinserido no mercado de consumo, além de possibilidades financeiras diversas”, enfatizou.

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