O relatório Fairwork Brasil de 2023 foi lançado nesta terça-feira (25) e analisa as condições de trabalho em plataformas digitais no país. A pesquisa apontou que a maioria das pessoas que prestam serviços nessas plataformas enfrenta condições injustas e falta de proteção social.
O estudo avaliou e classificou as condições de trabalho em dez plataformas digitais, incluindo empresas como 99, Americanas Entrega Flash, AppJusto, GetNinjas, iFood, Lalamove, Loggi, Parafuzo, Rappi e Uber. As avaliações foram baseadas em cinco princípios que as plataformas de trabalho devem garantir para oferecer padrões mínimos de justiça: remuneração, condições de trabalho, contrato, gestão e representação.
O relatório apontou que a maioria das empresas avaliadas não cumpriu os princípios de trabalho decente. Apenas três plataformas receberam ao menos 1 ponto na classificação: AppJusto, iFood e Parafuzo. A AppJusto liderou a tabela com 3 pontos, seguida pelo iFood com 2 pontos e Parafuzo com 1 ponto. As demais empresas não pontuaram em nenhum princípio.
No quesito de condições justas de trabalho, nenhuma empresa obteve pontuação, indicando que as plataformas não fornecem equipamentos e treinamentos adequados para garantir a saúde e segurança dos trabalhadores. Também não foram evidenciados processos que considerem a segurança e a saúde ocupacional.
Outro princípio não atendido foi a representação justa, indicando que as plataformas não garantem a liberdade de associação e expressão dos trabalhadores, nem apoiam a governança democrática.
Apenas as plataformas AppJusto e Parafuzo alcançaram 1 ponto no quesito remuneração justa, assegurando que os trabalhadores recebam pelo menos o salário mínimo de R$ 6 por hora. No entanto, as demais empresas não atingiram esse padrão.
No aspecto de contratos justos, apenas AppJusto e iFood obtiveram 1 ponto cada, demonstrando termos e condições claros e acessíveis, mas não foi comprovado que nenhuma cláusula injusta tenha sido incluída nos contratos.
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No princípio de gestão justa, AppJusto e iFood também conseguiram 1 ponto cada, mostrando um sistema eficaz para processos de decisões que afetam os trabalhadores. No entanto, a pesquisa não encontrou evidências de igualdade no processo de gestão nas dez plataformas avaliadas.
O coordenador do estudo, Rafael Grohmann, destacou a importância das políticas públicas e regulação do trabalho nas plataformas para garantir os princípios de trabalho decente. Ele citou exemplos de modelos de plataformas cooperativas que obtiveram melhores pontuações em outros países, mostrando que outras alternativas também são possíveis.
O projeto Fairwork é uma iniciativa coordenada pelo Oxford Internet Institute e pelo WZB Berlin Social Science Center. A pesquisa é conduzida em 38 países em cinco continentes, visando melhorar as condições de trabalho nas plataformas digitais em escala global.
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Empresas
Segundo a Uber, a metodologia tem falhas que comprometem os resultados e impedem que a iniciativa seja usada na construção de melhorias aos maiores interessados: quem usa aplicativos para trabalhar”. Em nota, a plataforma diz que não participou do relatório e apresentou seus problemas há mais de seis meses, quando foi convidada por representantes do Fairwork Brasil a colaborar com a iniciativa.
“Como reconhece em posicionamento público, a Uber acredita que é preciso avançar em mecanismos que melhorem a proteção social dos trabalhadores de aplicativo para que esses profissionais independentes possam exercer plenamente sua atividade. Nos últimos anos, em diálogo constante com motoristas parceiros, a Uber vem implementando medidas nessa direção, embora saibamos que ainda há muito o que avançar”, diz a nota.
Também em nota, a empresa iFood diz que é a favor do diálogo e de uma regulação que amplie a proteção social dos trabalhadores, além de promover inúmeras iniciativas de valorização da categoria. A plataforma informou que, em julho deste ano, houve aumento no ganho dos entregadores em 4,5%, sendo o terceiro ano consecutivo com reajustes, e destacou ue é a primeira empresa brasileira a apoiar a Carta-Compromisso Ethos sobre Trabalho Decente em Plataformas Digitais.
“Junto ao Fairwork Brasil, reafirmamos nossa postura de colaboração, desde o primeiro relatório lançado no país em 2021, com participação ativa nas fases de entrevista e envio de evidências. Lamentamos que a nota do iFood no relatório deste ano não reflita os avanços que obtivemos em muitas agendas em prol dos trabalhadores. Continuaremos trabalhando para alavancar as condições de trabalho dos milhares de entregadores e entregadoras que escolhem a nossa plataforma para trabalhar todos os dias”, diz o texto.
*Com informações da Agência Brasil.
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