O Ministério da Fazenda anunciou, nesta quarta-feira (26), uma série de propostas para alterar as regras fiscais vigentes, incluindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O objetivo declarado é promover um “novo ciclo de cooperação” entre o governo federal, estados e municípios.
Durante a entrevista coletiva para apresentar as propostas aos jornalistas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que essas medidas buscarão impulsionar os investimentos no país.
As mudanças propostas têm como foco principal a reconstrução do pacto federativo e buscam estabelecer uma relação mais cooperativa e de parceria entre União, estados e municípios, em contraponto à relação conflituosa observada anteriormente.
Para que as medidas entrem em vigor, algumas delas deverão ser submetidas ao Congresso Nacional, podendo enfrentar debates e aprovação condicional. Além disso, outras iniciativas passarão por consultas e debates antes de serem implementadas.
Uma das propostas visa estabelecer um “indicador de resiliência”, que corresponderia a um percentual mínimo de saldo de caixa livre, fixado em 7,5% da receita corrente líquida. Essa medida pretende proporcionar uma maior resiliência financeira para enfrentar choques fiscais e crises econômicas.
Outras mudanças incluem a introdução de critérios automatizados de checagem das informações contábeis fornecidas à Secretaria do Tesouro Nacional e a criação de um mecanismo de checagem rápida (fast track) para agilizar a liberação de operações de crédito.
Além disso, estão previstas alterações nos limites para operações de crédito para estados e municípios classificados como A e A+ em suas avaliações de rating. Também está sendo proposta a redução do número mínimo de habitantes para municípios aderirem ao Programa de Equilíbrio Fiscal e poderem realizar operações de crédito com aval da União.
O Ministério da Fazenda também planeja aprimorar o Regime de Recuperação Fiscal, com foco em resultados fiscais e maior flexibilidade para reestruturar passivos.
Outras propostas incluem redução do valor mínimo para operações de crédito contratadas com garantia da União e estabelecimento de contrapartidas das Instituições Financeiras que realizam essas operações. Além disso, estão sendo consideradas mudanças legais para permitir que bancos públicos garantam contraprestações integrais em PPPs.
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Por fim, o Ministério planeja reconhecer e premiar as boas práticas contábeis no âmbito das novas medidas propostas.
Essas iniciativas foram desenvolvidas para fortalecer a cooperação entre os diferentes entes federativos e, assim, buscar um novo modelo de relação que contribua para o avanço do país.
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*Com informações da Agência Brasil.
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