O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Ceará agendou para a próxima terça-feira (1º) o julgamento dos embargos referentes à decisão que cassou a chapa do Partido Liberal (PL) na eleição de 2022. Os embargos são recursos apresentados pela defesa dos deputados estaduais do PL cearense, Dra. Silvana, Marta Goncalves, Carmelo Neto e Alcides Fernandes, que foram cassados por fraude à cota de gênero da legenda nas eleições. A data do julgamento foi oficializada no Diário da Justiça Eleitoral desta quinta-feira (27).
A cassação ocorreu em um julgamento anterior, realizado no dia 30 de maio, e o resultado foi dividido, com 4 votos a favor da condenação e 3 contra, o que levanta questionamentos sobre a decisão. Os advogados contratados pelo presidente do PL, Acilon Gonçalves, entraram com os embargos de declaração buscando esclarecer eventuais contradições ou omissões na decisão anterior.
A defesa da deputada Dra. Silvana, uma das parlamentares cassadas, demonstrou confiança na tese apresentada pela banca de advocacia de Brasília que as representa. A deputada ressaltou que acredita na inocência da chapa e questionou a razão de os deputados serem condenados enquanto o presidente do partido foi absolvido, afirmando que eles não tinham conhecimento da situação.
Os embargos de declaração são recursos comuns utilizados para buscar maior clareza nas decisões judiciais, e nesse caso, o PL busca reverter a condenação no TRE do Ceará. Contudo, é esperado que as partes interessadas no processo e na condenação recorram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
A decisão do julgamento dos embargos é de grande importância, pois pode impactar não apenas os parlamentares envolvidos, mas também os suplentes de outros partidos. Os principais interessados na manutenção da condenação do PL são os suplentes do PDT, MDB e PT, que assumiriam as vagas caso a decisão seja mantida.
Segundo o Ministério Público do Ceará, o PL teria fraudado a cota de gênero por três candidaturas femininas fictícias: Andrea Moura Fernandes, Maria Meiriane e Marlúcia Barroso. Se a Justiça Eleitoral julgar a ação procedente, os deputados Carmelo Neto, Marta Gonçalves, Pastor Alcides Fernandes e Dra. Silvana podem perder os mandatos. Com isso, os votos dados a todos os candidatos do PL seriam considerados nulos.
As três mulheres que seriam supostas candidatas do PL ao cargo de deputada estadual afirmam que não fizeram campanha e nem pediram candidatura. Pela legislação eleitoral, cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.
As ações ingressadas contra o Partido Liberal no estado apontam que o diretório local da sigla fez o registro de candidatas apenas para simular o cumprimento da lei, que determina que os partidos devem destinar no mínimo 30% das candidaturas.
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