Os contribuintes de Fortaleza têm até esta segunda-feira (31) para efetuar o pagamento da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos (TMRSU), popularmente conhecida como Taxa de Lixo, em Cota Única, e garantir o desconto de 5%. O Documento de Arrecadação Municipal (DAM) deve ser acessado pelo site da Sefin (Secretaria Municipal das Finanças) ou pelo aplicativo Sefin Digital. Aqueles que optaram pelo parcelamento também devem realizar o pagamento da primeira parcela até essa data.

Os valores da Taxa variam entre R$ 193,50 para a taxa mínima e R$ 1.200,06 para a taxa máxima. Os contribuintes têm a opção de parcelar em até seis vezes, sem descontos, com parcela mínima de R$ 21,50. Caso o contribuinte tenha escolhido o parcelamento antes da suspensão temporária da cobrança e já tenha efetuado o pagamento de alguma parcela, o saldo devedor da TMRSU poderá ser parcelado novamente até dezembro deste ano, sem acréscimo de juros e multas.

Os recursos arrecadados através da TMRSU serão direcionados a programas de reciclagem e sustentabilidade, como os Ecopontos e Mini Ecopontos, Re-ciclo, lixeiras subterrâneas inteligentes, ilhas ecológicas, Centros de Recondicionamento Tecnológico (CRTS) e máquinas de reciclagem nos Cucas e terminais de ônibus. Além de contribuir para a preservação do meio ambiente, as ações também possibilitam ao cidadão adquirir bônus válidos para pagamentos de serviços, como contas de energia e passagens de ônibus.

Isenção da Taxa de Lixo em Fortaleza

Estão automaticamente isentos os contribuintes que possuem imóvel com valor venal de R$ 85.000,00, sendo o único imóvel do proprietário, e os que apresentam padrão residencial baixo e normal. O contribuinte que se enquadra nos critérios de caráter específico pode fazer o pedido de isenção até o dia 31 de julho deste ano. O requerimento poderá ser feito por meio do canal Fale com a Sefin, disponível no site da Sefin.

Isenções de caráter específico (necessário requerimento):

– Imóvel de beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS);
– Imóvel de programas de regularização fundiária para família de baixa renda;
– Imóvel de programas de habitação social do governo Federal, estadual ou municipal, para família de baixa renda;
– Imóvel onde funcione regularmente asilo, casa de repouso ou outra instituição que realize tratamento de saúde e de dependentes químicos;
– Imóvel no qual resida uma família acolhedora, nos termos da Lei municipal nº 10.774, de 6 de junho de 2018;
– Imóvel edificado residencial ou não residencial de qualquer padrão, conforme o Anexo II, da Lei nº 8.703, de 30 de abril de 2003, que seja de propriedade de ou locados, cedidos em comodato ou a qualquer título a igrejas, templos de qualquer culto.

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Formas de pagamento

O pagamento da TMRSU pode ser feito na rede bancária conveniada, nas agências lotéricas/CEF mediante apresentação do Documento de Arrecadação Municipal (DAM).

Assim como qualquer tributo municipal (IPTU, ITBI e ISS), a TMRSU também pode ser paga via cartão de crédito, de qualquer bandeira, podendo ser parcelado em até 12 vezes nesta modalidade. Caso opte por esta forma de pagamento, o contribuinte deverá acessar o banner de pagamento com cartão, disponível no site da secretaria.

Atendimento Virtual

O contribuinte poderá consultar a sua TMRSU por meio do site da Sefin e no App Sefin Digital. O site oferece dois canais de atendimento: Guichê Virtual e o Fale com a Sefin. No primeiro, o contribuinte pode conversar com um dos atendentes para solucionar qualquer demanda apresentada, de forma totalmente online por meio de chamada de áudio e vídeo. Já no Fale com a Sefin o cidadão pode registrar sua demanda anexando documentos, caso seja necessário, e obter retorno em até 48 horas.

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