Nesta segunda (31), o presidente Lula vai sancionar o programa Escola em Tempo Integral. Onde serão destinados 4 bilhões para a abertura de 3,6 milhões de vagas em tempo integral até 2026. O objetivo do projeto é prevê jornada de ensino igual ou superior a 7 horas diárias ou 35 horas semanais.
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Atualmente, Brasil tem 1 milhão de estudantes nessa modalidade, ou seja, Lula pretende quadruplicar o ensino em tempo integral no seu mandato.
Inspiração é o modelo de ensino público do Ceará, onde 70% das escolas já possuem tempo integral (no Brasil, 25%), contribuindo para o estado ter a terceira melhor nota no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).
A proposta, enviada em maio ao Congresso pelo Ministério da Educação (MEC), tem como meta criar 3 milhões de novas matrículas na modalidade até o ano de 2026. O PL 2.617/2023 foi aprovado na Câmara e no Senado no início deste mês.
A adesão ao programa é opcional, mas a meta inicial do MEC é criar 1 milhão de novas matrículas em tempo integral nos primeiros anos do projeto. O governo federal estima aportes iniciais de cerca de R$ 4 bilhões em assistência financeira para 2023 e 2024.
O Relatório do 4º Ciclo de Monitoramento das Metas Plano Nacional de Educação de 2022 mostra que o percentual de matrículas em tempo integral na rede pública brasileira caiu de 17,6% para 15,1% de 2014 a 2021.
Ainda segundo o relatório, queda semelhante ocorreu no mesmo período no indicador referente ao percentual de escolas em tempo integral no país: de 29% para 22,4% de 2014 a 2021.
A meta estabelecida no plano do MEC é de que 50% das escolas públicas da educação básica tenham pelo menos 25% dos alunos do público-alvo em jornada de tempo integral até 2024.
Como funciona o programa
Pelas regras estabelecidas no projeto, serão consideradas matrículas em tempo integral aquelas em que o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por tempo igual ou superior a sete horas diárias ou a 35 horas semanais em dois turnos.
O texto prevê assistência técnica-pedagógica e financeira do governo federal às redes de ensino para induzir a criação de novas matrículas em tempo integral, da educação infantil ao ensino médio, bem como a conversão de matrículas em tempo parcial para tempo integral.
Os recursos viabilizados pelo Programa Escola em Tempo Integral serão transferências voluntárias da União, e por isso não poderão ser contabilizados pelos estados e municípios para o cumprimento do mínimo constitucional em educação. Os entes federativos também não poderão incluir no programa vagas de tempo integral já abertas no âmbito de outros programas federais. A prestação de contas será feita por meio do Censo Escolar.
Inspiração vem do Ceará
Em maio desse ano, no estado do Ceará, presidente lançou o programa para ampliar um milhão de vagas no ensino integral.
Ao discursar no Centro de Eventos do Ceará lotado, o presidente reforçou que a educação é um dos pilares de sua terceira passagem pela Presidência e elemento determinante para que o Brasil se torne a nação que os brasileiros desejam.
“Não existe na história da humanidade um país que conseguiu se desenvolver sem antes investir na educação. Investir na educação não é colocar criança na escola porque a criança precisa de merenda. É fazer escola no ensino fundamental, no ensino médio e no ensino universitário de qualidade”, afirmou. “Quanto mais qualidade tiver o ensino, quanto mais qualidade tiver a universidade, a escola técnica e o ensino fundamental, mais qualificada vai ser aquela pessoa”.
O evento no Ceará contou com a presença do Ministro da Educação, Camilo Santana; do governador do estado, Elmano de Freitas; da primeira-dama, Janja Lula da Silva, e de diversas autoridades, entre ministros, governadores, vice-governadores e parlamentares, além de representantes de movimentos sociais.
Camilo Santana esclareceu que o programa prevê um papel importante a estados e municípios, que terão o poder de decisão na aplicação dos recursos. “A escola em tempo integral beneficia o aluno desde a creche até o Ensino Médio. O prefeito, o governador e a secretária ou secretário vai fazer o seu plano, se ele quer a matrícula da creche, no ensino fundamental, no ensino médio, e o MEC vai apoiar tecnicamente e financeiramente essa política tão importante”, detalhou o ministro da Educação.
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