A XVII Jornada Lei Maria da Penha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizada nos dias 7 e 8 de agosto, na Escola Superior da Magistratura do Ceará (ESMEC), em Fortaleza. O evento acontecerá no formato híbrido, com a presença física de juízes e juízas de varas de violência doméstica de todo o Brasil, além da participação virtual por meio do canal do CNJ no YouTube para os interessados em acompanhar como ouvintes. Informações sobre as inscrições estão na página oficial do evento.
A Jornada Lei Maria da Penha faz parte das comemorações dos 150 anos de criação do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e pretende aprimorar a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres. O evento contará com a presença de autoridades importantes, incluindo a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ministra Rosa Weber, e representantes de diversos segmentos da sociedade, como delegados, policiais civis e militares, promotores, defensores públicos, advogados e membros da sociedade civil.
Durante a abertura, no dia 7 de agosto, às 14h30min, a biofarmacêutica cearense Maria da Penha, cuja história inspirou a lei que leva o seu nome (Lei nº 11.340/2006), estará presente na mesa de abertura ao lado da ministra Rosa Weber, do presidente do TJCE, desembargador Antônio Abelardo Benevides, e do conselheiro do CNJ, Marcio Luiz Freitas.
Ao longo da jornada, serão realizados painéis e oficinas com representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Militar, Universidade e entidades da sociedade que se comprometem com o enfrentamento da violência contra a mulher. O evento contará com a participação do Professor José Antônio Fernandes de Macêdo, da Universidade Federal do Ceará (UFC), como um dos conferencistas no painel sobre o uso de tecnologia no enfrentamento à violência contra a mulher.
A programação completa da XVII Jornada Lei Maria da Penha pode ser acessada no site do CNJ. A iniciativa anual, que celebra o aniversário da sanção da Lei Federal nº 11.340/2006, resulta em uma carta com propostas de ação para aprimorar a política judiciária nacional de combate à violência contra as mulheres. As edições anteriores foram fundamentais para diversas ações e avanços na área, incluindo a criação de varas especializadas em Estados, cursos de capacitação para juízes e servidores, a formação do Fórum Permanente de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), entre outras iniciativas de enfrentamento e combate à violência de gênero.
Serviço
XVII Jornada Lei Maria da Penha
Data: 7 e 8 de agosto de 2023 Horário: 14h30 às 19h (7/8) e das 9h às 19h (8/8) Local: Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), em Fortaleza – CE, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube Inscrição: formularios.cnj.jus.br/xvii-jornada-lei-maria-da-penha/ Prazo de inscrição: 30 de junho a 1.º de agosto
