Mais de 400 mil brasileiros que tiveram dinheiro confiscado pelo Plano Collor, durante o governo do então presidente Fernando Collor de Mello (1990-1992), poderão reaver o dinheiro perdido. Desse total, conforme dados da Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo), 140 mil são herdeiros de pessoas que entraram com o processo e faleceram.
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Em dezembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou por mais 30 meses o prazo para adesão ao acordo coletivo, até junho de 2025. O acordo foi firmado entre Febrapo, Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), e contou com a intermediação da AGU (Advocacia-Geral da União) e do Banco Central.
Para participar, é preciso que os extratos bancários da época do plano econômico constem nos autos do processo. Além disso, os poupadores devem ter ajuizado ações individuais ou estar incluídos em sentenças até 11 de dezembro de 2017.
Como receber o dinheiro confiscado pelo Plano Collor?
O poupador ou herdeiro pode entrar em contato com a Febrapo para sanar eventuais dúvidas. Após o banco pagador validar o processo, o valor é depositado em até 15 dias úteis. Alguns documentos devem ser inseridos no Portal de Acordos:
- Cópia da Procuração com poderes para fazer acordo, dar e receber quitação;
- Cópia do extrato bancário da época do plano econômico na ação judicial ou da Declaração de Imposto de Renda da época da edição do plano econômico;
- Formulário eletrônico constante no Portal de Acordos devidamente preenchido;
- Cópia da petição inicial do processo movido pelo poupador;
- Petição de homologação de acordo, para fins de encerramento da ação movida pelo poupador habilitado.
O que foi o Plano Collor?
O Plano Collor foi série de medidas econômicas implementadas no Brasil em março de 1990 pelo então presidente Fernando Collor de Mello. O plano visava combater a hiperinflação que assolava o país na época, com taxas de inflação extremamente elevadas. As principais medidas foram:
- Congelamento de ativos financeiros: O governo bloqueou os recursos depositados em contas bancárias, incluindo poupanças, por um período de 18 meses. Isso tinha o objetivo de restringir a quantidade de dinheiro em circulação e conter a inflação.
- Nova moeda: Foi introduzida uma nova moeda, o “Cruzeiro Real”, como parte do esforço para combater a inflação. O objetivo era criar uma moeda mais estável e controlar a emissão de dinheiro.
- Abertura econômica: O plano também incluiu medidas de abertura econômica e liberalização comercial, reduzindo tarifas de importação e promovendo a competição.
- Desindexação da economia: Foram tomadas medidas para eliminar a indexação generalizada da economia, que vinculava preços, salários e contratos a índices de inflação passados. Isso visava quebrar o ciclo inflacionário.
Apesar das intenções iniciais de combater a inflação, o Plano Collor foi amplamente criticado e teve uma série de efeitos negativos. O congelamento de ativos levou a protestos e insatisfação popular, afetando especialmente as classes média e baixa. Além disso, a medida não conseguiu controlar a inflação de forma eficaz, e a economia brasileira enfrentou uma profunda recessão.
Em 1991, o governo abandonou o Cruzeiro Real e lançou o “Cruzeiro”, enquanto a hiperinflação continuava sendo um problema. O Plano Collor não conseguiu resolver as questões econômicas fundamentais do Brasil e foi seguido por outros planos econômicos ao longo dos anos, até que a estabilidade econômica fosse finalmente alcançada com o Plano Real, implementado em 1994.
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