O governo brasileiro, juntamente com outros países do Acordo da Hidrovia Paraguai-Paraná, está levantando questionamentos sobre a cobrança de pedágio imposta pelo governo argentino desde o início deste ano. Conforme o Ministério das Relações Exteriores do Brasil, todos os países impactados pela tarifa estão contestando sua legalidade.
Conforme a visão do Brasil, Bolívia, Paraguai e Uruguai, o governo argentino não apresentou evidências de que a taxa cobrada se refere a serviços efetivamente prestados na Hidrovia Paraguai-Paraná. O Acordo da Hidrovia prevê que qualquer cobrança deve ser respaldada por essa condição, uma vez que a simples navegação não pode ser sujeita a tributação legal.
A discussão sobre essa questão foi conduzida pela Comissão do Acordo (CA), uma entidade técnica, sem que uma resolução fosse alcançada. Agora, o tópico será debatido no Comitê Intergovernamental da Hidrovia (CIH), que possui natureza política. A Embaixada do Brasil em Buenos Aires tem estado ativamente envolvida em gestões para eliminar a cobrança junto às autoridades argentinas.
Recentemente, um rebocador de bandeira paraguaia, de propriedade de uma subsidiária paraguaia de uma empresa brasileira, foi retido na Hidrovia. O Ministério das Relações Exteriores do Brasil expressou preocupação quanto a esse evento, pois considera que ele viola a liberdade de navegação e a segurança jurídica. O MRE informou: “Do ponto de vista brasileiro, preocupa-nos, assim, o acirramento da situação com a retenção de embarcações em função de cobrança de dívida quando a discussão sobre o pedágio vem sendo legitimamente questionada pelos demais estados-membros do Acordo da Hidrovia no marco daquele instrumento”
A Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Navegação Interior (Abani) também está extremamente apreensiva com a imposição unilateral de taxas e a decisão de reter embarcações de empresas paraguaias. A entidade declara que essa decisão prejudica interesses de empresas brasileiras estabelecidas ou operando ao longo do rio Paraguai. "Nos últimos anos, vimos substanciais investimentos brasileiros na construção de terminais e na aquisição de ativos para navegação", ressalta a associação.
*Com informações da Agência Brasil.
