O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu uma multa de R$ 20 mil ao ex-presidente Jair Bolsonaro, nessa terça-feira (8), devido a uma campanha eleitoral considerada irregular nas eleições de 2022. Com maioria de votos, os ministros concluíram que a campanha de Bolsonaro recorreu, durante o último pleito, a conteúdo antigo de notícias falsas sobre o “kit gay”.
Nas eleições passadas, o tribunal já havia classificado como desinformação as publicações que mencionavam a inexistente distribuição dos kits durante o governo de Dilma Rousseff.
O julgamento foi motivado por uma ação apresentada pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que solicitou a remoção do conteúdo sobre o kit da página “Lulaflix”, criada pela coligação de Bolsonaro durante a campanha.
Durante o processo, a defesa da coligação de Bolsonaro pleiteou o arquivamento da ação com base no término do pleito e citou que a campanha de Lula também criou um site chamado “Bolsoflix”.
TSE declara inelegibilidade de Jair Bolsonaro por 5 votos a 2
No dia 30 de junho, o TSE declarou a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro por 5 votos a 2. A decisão considerou ele inelegível por abuso de poder político durante uma reunião com embaixadores estrangeiros meses antes das eleições.
O julgamento contou com a participação dos ministros Benedito Gonçalves, Floriano Marques, André Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, presidente da Corte, que foi o último a declarar seu voto e somou-se à maioria. Já os ministros Raul Araújo e Nunes Marques apresentaram divergências em relação à decisão.
“A resposta que a Justiça Eleitoral dará a essa questão confirmará nossa fé na democracia, no Estado de Direito, porque diferentemente do que se pretendeu divulgar nos últimos dias, principalmente pelas redes sociais, o TSE em nada está inovando”, disse Moraes, no voto.
Durante a sessão, o presidente do TSE enfatizou que “nenhum candidato, especialmente o investigado nesta ação, Jair Bolsonaro, poderia alegar desconhecimento sobre o posicionamento desta corte eleitoral em relação às principais premissas que deveriam ser observadas para as eleições de 2022”.
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