O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, enviou , nesta quinta-feira (9), à Justiça Eleitoral do Acre o processo que questiona declarações do ex-presidente Jair Bolsonaro nas eleições 2018, quando ele usou a expressão “vamos fuzilar a petralhada aqui do Acre”.
Com o fim do mandato de Bolsonaro, Zanin reconheceu que o ex-presidente não tem mais foro privilegiado no Supremo e deve responder às acusações na primeira instância da Justiça.
“Reconheço a superveniente incompetência deste Supremo Tribunal para processar e julgar esta queixa-crime, com o consequente encaminhamento dos autos ao Tribunal Regional Eleitoral do estado do Acre para distribuição a uma das zonas eleitorais competentes do município de Rio Branco”, escreveu na decisão.
A ação contra Bolsonaro foi apresentada em 2018 pela coligação Povo Feliz de Novo, formada pelos partidos PT, PCdoB e PROS para disputar o pleito.
Luis Roberto Barroso é eleito presidente do STF
O ministro Luis Roberto Barroso será o novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) a partir do dia 28 de setembro, com mandato de dois anos.
A eleição ocorreu nesta quarta-feira (9) e foi realizada de forma simbólica pelo plenário da Corte. Atualmente, Barroso é o vice-presidente do Supremo e seria o próximo integrante a presidir o tribunal.
Barroso assumirá o cargo após a ministra Rosa Weber, atual presidente, deixar o cargo. Em setembro, ela completará 75 anos e atingirá a idade para aposentadoria compulsória. O próximo vice-presidente será Edson Fachin.
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