O Ministério da Saúde comunicou nesta quinta-feira (10) que o primeiro repasse suplementar destinado aos estados, municípios e o Distrito Federal para o pagamento do piso nacional da enfermagem será efetuado até o dia 21 deste mês. Segundo a pasta, o calendário de repasses foi acordado com os estados e municípios.

Profissionais de enfermagem (tanto federais quanto estaduais, municipais e do Distrito Federal) receberão nove parcelas ao longo de 2023, incluindo valores retroativos a partir de maio e o 13º salário. O governo federal alocará R$ 7,3 bilhões para esse propósito.

No início de agosto, os servidores federais da área de enfermagem receberam os complementos referentes aos meses de maio e junho, juntamente com a parcela de julho. A pasta informou que as demais parcelas e o 13º salário serão pagos até dezembro.

“Conforme diretrizes da Advocacia-Geral da União (AGU), o cálculo do piso será baseado no vencimento básico e nas gratificações de natureza geral, fixas e permanentes, excluindo as de caráter pessoal”, declarou o Ministério da Saúde em comunicado.

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Contexto sobre os repasses do piso enfermagem

Em maio, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o pagamento do piso nacional da enfermagem após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar uma alocação especial de R$ 7,3 bilhões para esse fim.

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Até então, o novo piso nacional, estabelecido pela Lei nº 14.434, havia sido suspenso desde setembro de 2022 por decisão do próprio Barroso. A suspensão permaneceu até que instituições públicas e privadas de saúde esclarecessem o impacto financeiro. Conforme os estados, o impacto nas finanças locais é de R$ 10,5 bilhões, e não há recursos disponíveis para complementar os pagamentos.

Na nova decisão, Barroso determinou que os estados, o Distrito Federal e os municípios, bem como as entidades privadas que atendam a pelo menos 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), estão obrigados a implementar o piso nacional apenas dentro dos limites dos recursos recebidos por meio do apoio financeiro fornecido pela União para esse propósito.

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