Os devedores perante o município de Caucaia têm até a próxima terça-feira (15) para ingressar no Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários, conhecido como Refis 2023. A iniciativa oferece descontos de até 100% em juros e multas podem ser obtidos. São oferecidas quinze alternativas de parcelamento, cada uma com descontos proporcionais ao número de parcelas. A meta desta medida é regularizar débitos acumulados até 31 de dezembro de 2022.
O Refis contempla dívidas relacionadas ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ao Imposto Sobre Serviços (ISS), bem como notificações e autos de infração, incluindo aqueles já listados como dívida ativa ou alvo de cobrança judicial.
Para este ano, a Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria de Finanças (SEFIN), introduziu uma inovação: o sistema cashback. Esse mecanismo possibilita que parte do tributo pago seja restituído. O benefício é válido para parcelamentos longos, abrangendo de 18 a 36 prestações. Nesses cenários, as últimas parcelas (dependendo do arranjo contratual) deixam de ser cobradas. Contudo, é necessário efetuar o pagamento dentro da data de vencimento. No link sefin.caucaia.ce.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/cashback-.png você confere as condições do cashback.
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A diretora de Administração Tributária da SEFIN, Celita Farias, destaca as diversas modalidades de quitação disponíveis no âmbito do Refis. “Os pagamentos podem ser realizados por meio de débito em conta ou por cartão de crédito nos bancos credenciados que oferecem esse serviço ao titular do débito. A qualquer momento, é possível optar por liquidar as prestações integralmente e assim receber os descontos da parcela única sobre o saldo devedor.”
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A adesão ao Refis pode ser realizada digitalmente, sem a necessidade de se deslocar, bastando que o contribuinte acesse o site da Secretaria (www.sefin.caucaia.ce.gov.br) e selecione a opção “Portal do Contribuinte”. Alternativamente, é possível conduzir o processo pessoalmente, na sede do órgão, localizada na rua Coronel Correia, 1767, Centro. No link sefin.caucaia.ce.gov.br/prazo-para-adesao-ao-refis-2023-termina-na-proxima-terca-feira-15-8/ você confere os prazos de parcelamentos e descontos.
Em caso de dúvidas ou mais esclarecimentos, o contribuinte pode entrar em contato com a SEFIN, pelo telefone (85) 3387-7345 ou pelo e-mail: arrecadacao@sefin.caucaia.ce.gov.br.
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