O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou, nesta quinta-feira (17), uma medida que resultará em uma queda nos juros das operações de crédito consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com uma votação de 14 a 1, o CNPS definiu um novo limite de juros de 1,91% ao mês para essas transações.
Esse novo teto representa uma redução de 0,06 ponto percentual em relação ao limite anterior, que era de 1,97% ao mês e estava em vigor desde março. Além disso, o limite dos juros para o cartão de crédito consignado também foi reduzido, passando de 2,89% para 2,83% ao mês. As medidas, propostas pelo próprio governo, entrarão em vigor assim que a instrução normativa for publicada no Diário Oficial da União.
A justificativa para essa redução está no corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic, que é a taxa básica de juros da economia. No início do mês, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu os juros básicos de 13,75% para 13,25% ao ano.
Durante a reunião, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, expressou a intenção da pasta de propor novas reduções no teto do consignado à medida que a Taxa Selic diminuir. No entanto, essas mudanças precisam ser aprovadas pelo CNPS. Ele também destacou que os bancos oficiais praticam taxas inferiores ao novo limite de 1,91% ao mês. O Banco do Brasil cobra 1,77% ao mês, enquanto a Caixa cobra 1,7% ao mês.
Apenas o representante da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) votou contra a medida. A entidade pediu que a votação fosse adiada, alegando que a oferta de crédito consignado está diminuindo, porém, essa solicitação não foi aceita.
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Essa questão do limite de juros do crédito consignado do INSS já gerou debates no início do ano. Em março, o CNPS reduziu o teto para 1,7% ao mês, causando conflitos entre os Ministérios da Previdência Social e da Fazenda. Os bancos suspenderam a oferta, afirmando que a medida desequilibrava as instituições financeiras. O impasse foi posteriormente resolvido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinando um teto de 1,97% ao mês.
Esse limite permitia a retomada dos empréstimos por parte do Banco do Brasil, que havia suspendido a concessão devido ao teto de 1,7% ao mês. A decisão do presidente Lula ocorreu após debates, uma vez que o Ministério da Previdência defendia um limite de 1,87% ao mês, equivalente à taxa cobrada pela Caixa Econômica Federal antes da suspensão do crédito consignado para aposentados e pensionistas, enquanto a Fazenda sustentava um limite de 1,99% ao mês.
* Com informações da Agência Brasil.
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