O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) informou neste sábado (19), que vai notificar a empresa 123milhas, após a agência ter anunciado a suspensão de passagens já compradas no formato "promocional".
Em nota, o Procon afirmou que produtos ou serviços promocionais possuem as mesmas garantias e normas previstas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). A partir da próxima segunda-feira (21), data em que será notificada, a 123milhas terá 10 dias para prestar esclarecimentos.
Conforme explicou a presidente do Procon Fortaleza, Eneylândia Rabelo, o artigo 35, do Código de Defesa do Consumidor prevê que, nestes casos, o consumidor tem direito ao cumprimento forçado da oferta (preferencialmente), troca do produto ou crédito correspondente e, ainda, a devolução da quantia paga devidamente corrigida, sem prejuízo da eventual reparação de danos material e moral, estes no Poder Judiciário. "A escolha é do consumidor e não uma imposição da empresa. O cliente é que não pode ser prejudicado", afirmou.
Eneylândia orienta que o consumidor deve, inicialmente, buscar a empresa exigindo o cumprimento da oferta.
"É importante salvar e guardar prints e e-mails de todas as tentativas de resolução e respostas com a empresa, como prova para uma eventual reclamação nos órgãos de defesa do consumidor, bem como no Poder Judiciário", esclarece a Presidente do Procon Fortaleza.
Não obtendo êxito, o Procon pede que os clientes busquem os órgãos de proteção e defesa dos direitos do consumidor. Para quem reside na capital é possível registrar reclamação no Procon Fortaleza. Já consumidores de outros municípios devem procurar os Procons municipais e Ministério Público de sua cidade ou, ainda, o órgão estadual de defesa do consumidor.
Como fazer denúncias e reclamações
Consumidores podem realizar denúncia ou abertura de reclamação (problema pessoal), de forma virtual, pelo Portal da Prefeitura de Fortaleza, no campo "Defesa do Consumidor". Também é possível agendar atendimento presencial pelo mesmo endereço. Mais informações pela Central de Atendimento ao Consumidor, no telefone 151, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
123milhas informou suspensão de venda e emissão de novas passagens
A empresa de turismo 123milhas informou a suspensão de venda e emissão de novas passagens promocionais, linha conhecida como PROMO. Esse produto da empresa vende bilhetes com datas flexíveis por valores abaixo do mercado.
Com isso, além de interromper o produto, impacta quem já comprou pacotes para os meses de setembro a dezembro de 2023. Só tem a certeza da viagem quem comprou pacote e já recebeu a passagem. A empresa justificou a medida alegando uma “persistência de circunstâncias de mercado adversas”, alheias a sua vontade.
“Nós entendemos que essa mudança é inesperada e lamentamos o inconveniente que isso possa causar. Para nós, manter a sua confiança é o mais importante. Por isso, estamos fazendo o possível para minimizar as consequências deste imprevisto”, concluiu.
Outro caso
Em maio deste ano, a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) suspendeu a venda de passagens e pacotes com datas flexíveis pela Hurb. A decisão foi tomada por causa do alto volume de reclamações de clientes que adquiriam viagens na modalidade. A startup segue atuando no mercado, mas apenas com datas fixas.
Como se apresenta
A empresa 123milhas é conhecida nacionalmente por oferecer passagens e pacotes de viagens com preços, muitas vezes, abaixo do mercado. Em sua página na internet, a empresa se apresenta como tendo nascido com a ideia de que viajar é para todos.
"Somos a 123milhas e faremos acontecer aquela sua viagem que antes nem parecia possível, mas agora é. Nascemos da ideia de que viajar é para todos e é transformador", diz o Quem Somos do site da empresa.
Comunicação
A reportagem do GCMAIS verificou que no site 123milhas.com, no blog disponível no mesmo site e no perfil do Instagram da empresa não há comunicados na página principal, apenas anúncios de viagens e pacotes.
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Foto: Reprodução instagram[/caption]
Clientes
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Foto: Reprodução instagram[/caption]
Na rede social Instagram as postagens não permitem comentários. Quando há problemas com empresas, normalmente os usuários vão às redes sociais reclamar, mas no perfil da 123milhas não está ativada a ferramenta que permite comentar nas publicações.
