O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) informou neste sábado (19), que vai notificar a empresa 123milhas, após a agência ter anunciado a suspensão de passagens já compradas no formato “promocional”.
Em nota, o Procon afirmou que produtos ou serviços promocionais possuem as mesmas garantias e normas previstas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). A partir da próxima segunda-feira (21), data em que será notificada, a 123milhas terá 10 dias para prestar esclarecimentos.
Conforme explicou a presidente do Procon Fortaleza, Eneylândia Rabelo, o artigo 35, do Código de Defesa do Consumidor prevê que, nestes casos, o consumidor tem direito ao cumprimento forçado da oferta (preferencialmente), troca do produto ou crédito correspondente e, ainda, a devolução da quantia paga devidamente corrigida, sem prejuízo da eventual reparação de danos material e moral, estes no Poder Judiciário. “A escolha é do consumidor e não uma imposição da empresa. O cliente é que não pode ser prejudicado”, afirmou.
Eneylândia orienta que o consumidor deve, inicialmente, buscar a empresa exigindo o cumprimento da oferta.
“É importante salvar e guardar prints e e-mails de todas as tentativas de resolução e respostas com a empresa, como prova para uma eventual reclamação nos órgãos de defesa do consumidor, bem como no Poder Judiciário”, esclarece a Presidente do Procon Fortaleza.
Não obtendo êxito, o Procon pede que os clientes busquem os órgãos de proteção e defesa dos direitos do consumidor. Para quem reside na capital é possível registrar reclamação no Procon Fortaleza. Já consumidores de outros municípios devem procurar os Procons municipais e Ministério Público de sua cidade ou, ainda, o órgão estadual de defesa do consumidor.
Como fazer denúncias e reclamações
Consumidores podem realizar denúncia ou abertura de reclamação (problema pessoal), de forma virtual, pelo Portal da Prefeitura de Fortaleza, no campo “Defesa do Consumidor”. Também é possível agendar atendimento presencial pelo mesmo endereço. Mais informações pela Central de Atendimento ao Consumidor, no telefone 151, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
123milhas informou suspensão de venda e emissão de novas passagens
A empresa de turismo 123milhas informou a suspensão de venda e emissão de novas passagens promocionais, linha conhecida como PROMO. Esse produto da empresa vende bilhetes com datas flexíveis por valores abaixo do mercado.
Com isso, além de interromper o produto, impacta quem já comprou pacotes para os meses de setembro a dezembro de 2023. Só tem a certeza da viagem quem comprou pacote e já recebeu a passagem. A empresa justificou a medida alegando uma “persistência de circunstâncias de mercado adversas”, alheias a sua vontade.
Leia também | Piso da Enfermagem: Sarto anuncia pagamento para setembro em Fortaleza
“Nós entendemos que essa mudança é inesperada e lamentamos o inconveniente que isso possa causar. Para nós, manter a sua confiança é o mais importante. Por isso, estamos fazendo o possível para minimizar as consequências deste imprevisto”, concluiu.
Outro caso
Em maio deste ano, a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) suspendeu a venda de passagens e pacotes com datas flexíveis pela Hurb. A decisão foi tomada por causa do alto volume de reclamações de clientes que adquiriam viagens na modalidade. A startup segue atuando no mercado, mas apenas com datas fixas.
Como se apresenta
A empresa 123milhas é conhecida nacionalmente por oferecer passagens e pacotes de viagens com preços, muitas vezes, abaixo do mercado.
Em sua página na internet, a empresa se apresenta como tendo nascido com a ideia de que viajar é para todos.
“Somos a 123milhas e faremos acontecer aquela sua viagem que antes nem parecia possível, mas agora é. Nascemos da ideia de que viajar é para todos e é transformador”, diz o Quem Somos do site da empresa.
Comunicação
A reportagem do GCMAIS verificou que no site 123milhas.com, no blog disponível no mesmo site e no perfil do Instagram da empresa não há comunicados na página principal, apenas anúncios de viagens e pacotes.
Foto: Reprodução instagram
Clientes
Foto: Reprodução instagram
Na rede social Instagram as postagens não permitem comentários. Quando há problemas com empresas, normalmente os usuários vão às redes sociais reclamar, mas no perfil da 123milhas não está ativada a ferramenta que permite comentar nas publicações.
Leia também| CDL Fortaleza projeta boas vendas e geração de emprego no segundo semestre
>Acompanhe o GCMAIS no YouTube<<<
>>>Siga o GCMAIS no Google Notícias<<<