Na Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, o Jornal da Cidade, do Grupo Cidade de Comunicação exibe a série de reportagens “Conectar e Somar para Construir Inclusão”. A primeira reportagem da série, mostra o trabalho da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Fortaleza (APAE) que há 50 anos acolhe pessoas com deficiência, desenvolvendo atividades educativas e garantindo acompanhamento de diversos profissionais e voluntários.
Com Síndrome de Down, o jovem Leonardo Palheta colabora com a instituição por meio da confecção de vassouras ecológicas com o uso de garrafas plásticas. “Paciência, empenho, coragem, desemprenho, é muito legal, é ótimo”, se expressa o jovem ao ser perguntado sobre a função.
Entre os voluntários da Apae, está o policial rodoviário federal Jorge Braúna, que uma vez por semana vai até ao local dar aula de capoeira aos alunos da instituição.
“Nesse trabalho a gente deixa o pessoal muito à vontade, nos instrumentos, para jogar, para cantar, da maneira que eles se sintam bem e incluídos. Essas crianças nos ensinam muito. Eles são muito espontâneos e deixamos eles serem eles dentro da roda de capoeira”, diz.
Há 20 anos, Marília, filha da dona de casa Ana Honório afirma que a Apae fez a diferença na vida delas. “Eu que sou mãe de uma [pessoa] com síndrome de Down, só tenho que participar mesmo e entrar na roda, a caminhada dela, o desenvolvimento, o equilíbrio emocional, tudo eu agradeço à Apae”, afirma.
Por muitas décadas, as pessoas com Síndrome de Down no Brasil tinham acesso à educação somente através da Apae. A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Fortaleza, por exemplo, surgiu há mais de 50 anos como escola, a única que acolhia esse público.
E foi desta forma até o ano de 2010, quando foi sancionada a Lei Brasileira de Inclusão. Desde então, pessoas com Down e outras deficiências podem e devem ser matriculadas de maneira regular em qualquer unidade de ensino.
A Apae passou a ser centro de atendimento, que dispõe de equipes multidisciplinares para garantir vários tipos de assistência a essas pessoas. Uma luta que ganhou força todos os dias e é celebrada na Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.
A psicopedagoga Verônica Milhome, afirma que é preciso ter um novo olhar para pessoas com deficiência e destacar a condição humana delas enaltecendo as suas potencialidades.
“Nós temos que deixar de ver as pessoas com deficiência, pela deficiência. Nós temos que olhar com o lado humano. Porque geralmente as pessoas com deficiência, elas não têm nome pois a sociedade não dá nome. Ela se dirige para a pessoa como ‘ele é autista’, ‘ele é Síndrome de Down’, mas nós temos que enaltecer a condição humana e não a sua deficiência, explica.
Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla
De 21 a 27 de agosto, é comemorada a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. A data foi instituída pela Lei nº 13.585/2.017 e visa ao desenvolvimento de conteúdos para conscientizar a sociedade sobre as necessidades específicas de organização social e de políticas públicas para promover a inclusão social desse segmento populacional e para combater o preconceito e a discriminação.
O tema deste ano – “Conectar e somar para construir inclusão” – visa mostrar à população que, diante da força da Era da Informação e dos impactos que a mesma causa, a conexão – por meio da comunicação interpessoal e digital – é uma ferramenta capaz de ampliar horizontes e perspectivas, permitindo, consequentemente, a união de esforços em torno de uma corrente: a construção da inclusão.
O Ministério da Saúde reforçou que as políticas públicas têm por objetivo assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais das pessoas com deficiência e sua inclusão social.
Lei Brasileira de Inclusão
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, é uma legislação promulgada no Brasil com o objetivo de promover a igualdade de direitos e a inclusão social das pessoas com deficiência. Ela entrou em vigor em janeiro de 2016 e trouxe uma série de medidas e diretrizes para garantir que as pessoas com deficiência tenham acesso a oportunidades e serviços de forma igualitária.
A Lei Brasileira de Inclusão abrange diversos aspectos da vida das pessoas com deficiência, incluindo educação, trabalho, saúde, acessibilidade, mobilidade, cultura e lazer. Alguns dos principais pontos e aspectos da lei incluem:
Igualdade de direitos: A lei reforça o princípio da igualdade de direitos e proíbe qualquer forma de discriminação baseada na deficiência.
Acessibilidade: Estabelece diretrizes para a promoção da acessibilidade em diversos contextos, como nos transportes, edificações públicas, espaços de cultura e lazer, entre outros.
Educação Inclusiva: Garante o direito à educação inclusiva, permitindo que as pessoas com deficiência tenham acesso à educação em escolas regulares e adaptadas às suas necessidades.
Trabalho e Emprego: Estipula a obrigatoriedade de empresas com mais de 100 funcionários destinarem uma porcentagem de suas vagas para pessoas com deficiência. Além disso, proíbe a discriminação no ambiente de trabalho.
Apoio e Atenção Integral à Saúde: Estabelece diretrizes para o atendimento de saúde adequado às pessoas com deficiência, garantindo acesso a serviços e tratamentos específicos.
Mobilidade Urbana: Determina medidas para garantir a mobilidade das pessoas com deficiência em áreas urbanas, como a acessibilidade nos transportes públicos.
Cultura, Esporte e Lazer: Proporciona condições para que as pessoas com deficiência possam participar de atividades culturais, esportivas e de lazer de forma inclusiva.
Capacidade Legal: A lei reconhece a capacidade jurídica das pessoas com deficiência, garantindo que elas possam tomar decisões sobre suas vidas, com apoio se necessário.
Medidas de Apoio: Prevê a criação de medidas de apoio, como a figura do curador, para auxiliar pessoas com deficiência em determinadas situações.
A Lei Brasileira de Inclusão foi um marco significativo na promoção dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil, buscando eliminar barreiras e preconceitos e garantir uma participação plena e igualitária na sociedade.
A Apae Brasil
A Apae – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais nasceu em 1954, no Rio de Janeiro. Caracteriza-se por ser uma organização social, cujo objetivo principal é promover a atenção integral à pessoa com deficiência, prioritariamente aquela com deficiência intelectual e múltipla. A Rede Apae destaca-se por seu pioneirismo e capilaridade, estando presente, atualmente, em mais de 2.200 mil municípios em todo o território nacional.
Uma pesquisa realizada pelo Instituto Qualibest em 2006, a pedido da Federação Nacional das Apaes, mostrou que a Apae é conhecida por 87% dos entrevistados e tida como confiável por 93% deles. São resultados expressivos e que refletem o trabalho e as conquistas do Movimento Apaeano na luta pelos direitos das pessoas com deficiência.
Nesse esforço destacam-se a incorporação do Teste do Pezinho na rede pública de saúde, a prática de esportes e a inserção das linguagens artísticas como instrumentos pedagógicos na formação das pessoas com deficiência, assim como a estimulação precoce como fundamental para o seu desenvolvimento.
A Apae Fortaleza
A Apae Fortaleza é uma unidade da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) localizada em Fortaleza. Assim como outras unidades da APAE em diferentes cidades do país, a APAE Fortaleza tem como objetivo oferecer assistência, educação, saúde e inclusão social para pessoas com deficiência intelectual e múltipla, além de apoiar suas famílias.
As atividades e serviços oferecidos pela APAE Fortaleza incluem:
- Educação Especial: Oferece educação inclusiva para crianças, jovens e adultos com deficiência intelectual e múltipla, adaptando o currículo às necessidades individuais de cada aluno.
- Atendimento Médico e Terapêutico: Proporciona atendimentos médicos, terapias ocupacionais, fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia e outros tratamentos que auxiliam no desenvolvimento e na qualidade de vida das pessoas com deficiência.
- Assistência Social: Oferece orientação e apoio às famílias, ajudando a lidar com os desafios que podem surgir ao cuidar de pessoas com deficiência.
- Atividades Sociais e Recreativas: Promove atividades esportivas, culturais e de lazer, buscando a integração e a inclusão social das pessoas atendidas.
- Defesa de Direitos: Participa na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, trabalhando para garantir políticas públicas inclusivas e combater a discriminação.
- Conscientização: Realiza ações de conscientização para sensibilizar a sociedade sobre as questões relacionadas às pessoas com deficiência.
Assista à primeira reportagem da série “Conectar e Somar para Construir Inclusão”
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