Servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE), despachantes, empresários e um policial militar aposentado foram denunciados pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) por integrarem uma quadrilha que cometia uma série de crimes. Ao todo, 43 acusados se tornaram réus pelos crimes de falsidade ideológica, adulteração de sinal identificador de veículo, corrupção passiva, corrupção ativa e organização criminosa.
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A denúncia do Ministério Público aponta que “a organização criminosa atua essencialmente na adulteração veicular e em fraudes nos trâmites de transferências de veículos (inclusive com a falsificação de assinaturas), emplacamentos, vistorias veiculares, bem como, nos processos de habilitação do DETRAN, que englobam provas de legislação/prática, autoescola e exames”.
Ainda conforme a denúncia, o despachante Francisco Deimerson Batista da Silva, conhecido como ‘Galinha’, é apontado como o principal articulador do esquema criminoso. Ele colocava informações falsas em documentações de veículos automotores, corrompia servidores públicos do Detran, recrutava despachantes para o esquema e captava novos clientes dispostos a pagarem pelas fraudes.
Outro articulador da quadrilha é o policial militar aposentado Antônio Wirio de Moura. A investigação da Polícia Civil do Ceará verificou que o acusado tinha interferência na “confecção e recebimento de carteira de habilitação, além de multas e suspensões envolvendo bafômetro”.
No total, foram apreendidos na posse de Antônio Wirio 46 documentos relacionados ao Detran-CE, outros 30 documentos relacionados ao Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI), 11 cópias de Carteiras Nacional de Habilitação (CNH), 7 cópias de documentos de veículos, 4 multas veiculares e outros documentos.
Atuação da quadrilha
Servidores do Detran-CE são acusados de facilitar as fraudes. São eles: Eliezer Verçosa Pereira, Francisco José Monteiro e Samuel Oliveira Moreira. Eles foram alvos da Operação Forger, deflagrada pela Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas do Ceará (DRFVC), da Polícia Civil, no dia 2 de julho deste ano. À época, o Detran informou, em nota, que repudia “qualquer tipo de conduta indevida, seja de servidor público ou colaborador” e que “tomará as providências necessárias”.
O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará reforça que “vem investindo frequentemente em tecnologia, como vistoria digital, já implantada na sede e nos demais postos da Capital e Região Metropolitana, com sistemas de georreferenciamento, reconhecimento facial, entre outros, os quais combatem as tentativas de práticas indevidas ou criminosas, no sentido de resguardar as informações do proprietário do veículo e do próprio bem pertencente a ele.”
Ministério Público denuncia servidores do Detran
Veja a lista de réus:
Adriano Nascimento da Silva;
Amaury Nogueira Ferreira;
Antônio Wirio de Moura;
Arthur Pinheiro Soares;
Carlos Alberto Lima Marques;
Carlos Henrique Costa de Araújo;
Cássio Felipe Passos Benício;
Fábio da Silva Bezerra;
Eliezer Verçosa Pereira;
Eurides Ferreira de Oliveira;
Fábio Davi de Carvalho Rocha;
Francisco André Santiago da Silva;
Francisco Aurilo de Freitas;
Francisco Deimerson Batista da Silva;
Francisco Edson Barbosa Lobão;
Francisco Edson de Araújo Júnior;
Francisco Erivan da Silva Cavalgante;
Francisco José Monteiro;
Francisco Marinaldo de Abreu Batista;
Francisco Wellington Marques Felix de Sousa;
Hedio Pimenta Morais Sousa;
Helvercio Sidney Oliveira;
Jayro Ulysses Lima da Costa;
João Alberto Fontes Monteiro;
João Humberto Ripardo Júnior;
José Flávio de Amorim Moreira;
José Marineudo Santiago Barbosa;
José Weldon Pinto Sousa;
Juscelino Almeida Andrade;
Magnus Veras Aguiar;
Márcio André Freitas da Costa;
Paulo Henrique Aguiar de Vasconcelos;
Paulo Sérgio Santos da Ponte;
Pedro Renatto de Souza e Silva;
Rafael do Nascimento Lima;
Raimundo Milton da Silva Filho;
Raimundo Nonato de Oliveira Neto;
Robson de Sousa Almeida;
Rosemberg Saldanha da Silva;
Samuel Oliveira Moreira;
Sidney Uchoa Paes;
Wildeson Costa dos Santos;
Willtamim Gonçalves da Silva.
O que dizem as defesas dos réus
O escritório FP Advogados, representado pelo sócio Filipe Pinto, que atua na defesa do réu Samuel Oliveira Moreira, disse em nota que “seu cliente não faz parte de qualquer Organização Criminosa, pois não há nos autos qualquer comprovação de estruturação e divisão de tarefas envolvendo seu cliente. Afirma ainda que na denúncia sequer o mesmo foi citado no gráfico feito pelas autoridades. Afirma também que só existe uma única ligação, com uma única pessoa e que nada de ilícito teve no diálogo. Com isso a defesa tem total convicção que ao final do processo, irá provar a inocência de seu cliente”.
Já a defesa de José Marineudo Santiago Barbosa, representada pelo advogado Caio Escóssia, publicou nota afirmando que “inexiste qualquer indício de participação do Réu José Marineudo em organização criminosa, tendo sido utilizado apenas trecho de uma única conversa descontextualizada com servidor do DETRAN/CE como forma de fundamentar a denúncia”.
O advogado que representa a defesa de Sidney Uchoa Paes, Tailan Lima, declarou que irá provar a inocência do cliente no processo. “Cotejando os autos, inexistem requisitos caracterizadores de Organização Criminosa, quais sejam: caráter de permanência ou estabilidade; estruturação e divisão de tarefas; ter como fim obter vantagem econômica. Com relação ao nosso constituinte, a denúncia está alicerçada numa única conversa tirada do contexto e interpretada de forma errônea”, alega.
A defesa de Francisco Deimerson Batista da Silva não quis se manifestar. As defesas dos outros réus não foram localizadas até o momento.
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