A prefeitura de Fortaleza informou nesta quinta-feira (24) que vai enviar na próxima semana à Câmara Municipal o projeto de lei que implementa o piso da enfermagem para profissionais que atuam no município. Após a aprovação dos vereadores em plenário, a remuneração, referente aos meses de maio a agosto, vai ser efetivada em folha complementar, até 20 de setembro.

As demais parcelas, dos meses de setembro a dezembro, além do 13º salário, referente ao ano de 2023,vão ser pagas conforme os repasses do Governo Federal ao Município, que, para Fortaleza, até o momento, serão de aproximadamente R$ 8,4 milhões mensais.

Serão beneficiados 8.032 colaboradores municipais, sendo 2.684 enfermeiros, 3.886 técnicos e 1.462 auxiliares de enfermagem, com contratação por concurso, seleção e organização social, atuando na Rede Municipal de Saúde.

O prefeito Sarto criou um Grupo de Trabalho, envolvendo diversos órgãos municipais, para construir, de forma multidisciplinar, uma base de cálculo que favorecesse amplamente a categoria.

“Essa é mais uma demonstração do nosso reconhecimento à categoria. Um compromisso que assumi com os profissionais da enfermagem e, agora, tenho a grande satisfação de cumprir”, afirmou o prefeito.

O cálculo definido pelo Município para complementação de folha, até o alcance do piso, levará em conta somente o salário base, não incluindo gratificações, o que eleva o ganho financeiro para a categoria. Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), a carga horária considerada para o piso é de 44 horas semanais, sendo proporcional nos casos de contratos com carga horária inferior.

Ministério da Saúde repassa verbas para pagamento do piso da enfermagem

O Ministério da Saúde anunciou, nessa quarta-feira (23), o repasse de recursos aos estados e municípios para efetuar o pagamento do piso nacional da enfermagem. Os valores, conforme estabelecidos pela portaria nº 1.135/2023, foram transferidos diretamente para as contas dos entes federativos.

Conforme o ministério, mais de 97% das prefeituras já foram beneficiadas através do cadastro realizado na plataforma InvestSUS. Em todo o país, apenas 117 municípios dos 5.570 não informaram profissionais necessitando do auxílio federal para a complementação do piso.

O governo federal destinou R$ 7,3 bilhões como crédito especial para os repasses aos estados e municípios em 2023. Segundo o Ministério da Saúde, quatro parcelas do auxílio federal para a implementação do piso foram pagas retroativamente a maio. As cinco parcelas restantes deste ano, incluindo o 13º, serão pagas até dezembro.

Em maio, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), permitiu o pagamento do piso nacional da enfermagem após a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de um crédito especial de R$ 7,3 bilhões para esse fim.

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Anteriormente, o novo piso nacional, determinado pela Lei nº 14.434, estava suspenso desde setembro de 2022, por decisão do próprio Barroso, até que os entes públicos e privados da área da saúde avaliassem o impacto financeiro. Os estados afirmaram que o impacto em suas finanças seria de R$ 10,5 bilhões, sem recursos suficientes para complementar o pagamento.

Na nova decisão, Barroso estabeleceu que estados, Distrito Federal e municípios, bem como entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), devem implementar o piso nacional somente dentro dos limites dos recursos recebidos por meio da assistência financeira da União para essa finalidade.

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