A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 1.172/23, na quarta-feira (23), sobre o salário mínimo vigente em 2023 e a isenção do Imposto de Renda para um novo grupo de brasileiros. No texto aprovado, há ainda a previsão de que salário mínimo para o ano de 2024 seja algo em torno de R$ 1.461. Contudo, vale ressaltar que o documento tem como finalidade somente validar o aumento que o salário mínimo sofreu em maio deste ano e também estabelecer uma nova faixa de isenção para o Imposto de Renda (IR). O valor do salário mínimo de 2024 deve ser discutido oficialmente até o final do ano.
A MP 1.172/23 contempla uma ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), aliviando a carga tributária sobre os trabalhadores de menor renda. Com o novo limite de isenção de R$ 2.640 mensais, em comparação aos R$ 1.903,98 atuais, mais brasileiros serão beneficiados por essa medida, contribuindo para uma distribuição mais justa do ônus tributário. Em um contexto de discussões sobre equidade financeira e bem-estar social, essas mudanças são percebidas como um passo significativo em direção a um sistema econômico mais inclusivo. O texto agora precisa ser aprovado no Senado Federal.
Valor do salário mínimo até 2024
Aqui estão os valores do salário mínimo no Brasil nos últimos anos:
- 2013: R$ 678
- 2014: R$ 724
- 2015: R$ 788
- 2016: R$ 880
- 2017: R$ 937
- 2018: R$ 954
- 2019: R$ 998
- 2020: R$ 1.039
- 2021: R$ 1.100
- 2022: R$ 1.212
- 2023: R$ 1.320
- 2024: R$ 1.461 (previsão)
Vale lembrar que esses valores são nominais, ou seja, não consideram a inflação acumulada no período. Para obter os valores corrigidos pela inflação, é necessário utilizar um índice de correção, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
