O deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) cobrou esclarecimentos sobre a privatização do Terminal Marítimo de Passageiros de Fortaleza. O cearense solicitou uma audiência pública que foi aprovada, nesta terça-feira (29), pela Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados para tratar do assunto. A data para a audiência pública ainda não foi definida.
No requerimento apresentado por Figueiredo, foram solicitadas informações do ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França, sobre o processo de licitação para o arrendamento do Terminal.
Em uma postagem divulgada na manhã desta terça-feira (29), o líder do PDT na Câmara expressou críticas ao valor considerado baixo do arrendamento do Terminal Marítimo de Passageiros de Fortaleza, que foi estabelecido em aproximadamente R$ 100 mil. Essa quantia, de acordo com Figueiredo, é bastante discrepante em relação ao montante de R$ 224 milhões investido nos cofres públicos para a construção do terminal.
"Protocolamos na Câmara Federal o Requerimento de Informações 54/23 e uma Proposta de Fiscalização e Controle, para colher mais informações sobre esse arremate pífio em um leilão promovido pelo Ministério de Portos e Aeroportos e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) no último dia 11 de agosto", destacou André Figueiredo.
O deputado justificou que o Terminal Marítimo de Passageiros de Fortaleza possui um propósito fundamental de receber navios de passageiros, em especial os cruzeiros marítimos que chegam à capital cearense. Além disso, a localização da estrutura é considerada uma das mais privilegiadas em Fortaleza, incluindo espaço para a realização de shows e outros eventos de grande porte que poderiam impulsionar o turismo local.
"A estrutura possui a função principal de recepção de navios de passageiros, especialmente cruzeiros marítimos para capital cearense, mas também está localizado num dos locais mais bonitos de Fortaleza, possuindo inclusive, espaço capaz de comportar shows e outros eventos de grande porte que movimentariam o turismo local e nacional", diz a postagem do deputado nas redes sociais.
Recentemente, André Figueiredo se reuniu com o recém-empossado presidente da Companhia Docas do Ceará, Dr. Lúcio Gomes. Durante o encontro, o parlamentar ressaltou que o presidente demonstrou grande receptividade e esforço em fornecer informações no pouco tempo que assumiu o cargo. No entanto, Figueiredo destacou a necessidade de ouvir diretamente o Ministério dos Portos e Aeroportos e a ANTAQ para esclarecer os detalhes do processo.
Terminal Marítimo de Fortaleza foi arrematado por R$ 100 mil
A concessão do Terminal Marítimo de Passageiros de Fortaleza, situado no Mucuripe, foi concluída no dia 11 de agosto, por meio de um leilão conduzido pelo Governo Federal. Notavelmente, o valor alcançado de R$ 100 mil é 1.490 vezes inferior ao montante originalmente investido na construção do referido terminal, o qual totalizou R$ 149 milhões. O vitorioso desse certame foi o grupo ABA Infra, sediado em São Paulo. Esse grupo assumirá a administração do Terminal ao longo dos próximos 25 anos.
O mencionado leilão foi coordenado em colaboração entre o Ministério de Portos e Aeroportos e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). Vale destacar que a ANTAQ também realizou a licitação de outros três terminais em Maceió. De forma abrangente, os quatro terminais renderam uma arrecadação de outorga totalizando R$ 208,1 milhões.
Com relação ao terminal de passageiros no Porto de Mucuripe, o dirretor-geral da ANTAQ, Eduardo Nery, disse, na ocasião, que o arrendamento teria um impacto positivo na redução dos custos portuários relacionados à manutenção. Esse cenário, por sua vez, abrirá novas possibilidades de investimento dentro do próprio porto.
“O TMP é mais uma perspectiva importante que se abre. Além do valor da outorga, outro componente essencial é que, hoje, a autoridade portuária precisa retirar recursos dos próprios cofres para poder pagar a manutenção. Ela irá se desonerar da obrigação de manutenção e poderá investir no que é mais importante para prover uma melhor infraestrutura do porto”, declarou.
Ver essa foto no InstagramUma publicação compartilhada por André Figueiredo (@depandrefigueiredo)
