O governador do Ceará, Elmano de Freitas, enviou para a Assembleia Legislativa do Estado o projeto de lei que garante o piso salarial da enfermagem. O anúncio foi feito durante live nas redes sociais nesta quarta-feira (30).
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“Tivemos um longo processo de negociação para chegar até este ponto. É com muita felicidade que estou enviando essa mensagem para a Alece, pedindo o apoio de nossos parlamentares. Vamos garantir este direito aos nossos profissionais de enfermagem, técnicos, auxiliares e parteiras, assim como diz a Lei Federal”, destacou o governador.
Para enfermeiros, o valor destinado é de R$ 4.750. Já o piso para técnicos é de R$ 3.325. Auxiliares de enfermagem e parteiras terão garantidos R$ 2.375.
Elmano garante Piso da Enfermagem
Além do governador Elmano de Freitas, o prefeito de Fortaleza, José Sarto, também deve enviar esta semana à Câmara Municipal o projeto de lei que implementa o piso da enfermagem para profissionais que atuam no município. Após a aprovação dos vereadores em plenário, a remuneração, referente aos meses de maio a agosto, vai ser efetivada em folha complementar, até 20 de setembro.
As demais parcelas, dos meses de setembro a dezembro, além do 13º salário, referente ao ano de 2023,vão ser pagas conforme os repasses do Governo Federal ao Município, que, para Fortaleza, até o momento, serão de aproximadamente R$ 8,4 milhões mensais.
Cronograma
O Ministério da Saúde anunciou, na última semana, o repasse de recursos aos estados e municípios para efetuar o pagamento do piso nacional da enfermagem. Os valores, conforme estabelecidos pela portaria nº 1.135/2023, foram transferidos diretamente para as contas dos entes federativos.
Conforme o Ministério, mais de 97% das prefeituras já foram beneficiadas através do cadastro realizado na plataforma InvestSUS. Em todo o país, apenas 117 municípios dos 5.570 não informaram profissionais necessitando do auxílio federal para a complementação do piso.
O governo federal destinou R$ 7,3 bilhões como crédito especial para os repasses aos estados e municípios em 2023. Segundo o Ministério da Saúde, quatro parcelas do auxílio federal para a implementação do piso foram pagas retroativamente a maio. As cinco parcelas restantes deste ano, incluindo o 13º, serão pagas até dezembro.
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