O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), informou que o Projeto de Lei do Piso da Enfermagem já está na Câmara Municipal. O anúncio foi feito nas redes sociais, na manhã desta quinta-feira (31). Conforme a iniciativa, serão contemplados os salários de todos os profissionais do Município.
"Já está na Câmara Municipal o projeto de lei que implanta o piso da enfermagem para todos os profissionais da Prefeitura de Fortaleza", disse o prefeito de Fortaleza em publicação nas redes sociais.
Sarto relembrou a promessa do pagamento iniciar a partir de setembro, garantindo o retroativo a maio a todos os 5.707 profissionais que atuam nas unidades de saúde do Município. Conforme o gestor municipal, a iniciativa obedece a orientações do Ministério da Saúde e decisão do Supremo Tribunal Federal.
"O cronograma e os critérios de pagamento foram apresentados e discutidos por uma comissão de secretários municipais com representantes da categoria na semana passada. Tudo feito com toda a transparência e diálogo. Nosso compromisso é realizar o pagamento em folha de pessoal suplementar até o dia 20 de setembro. Assim, reforçamos nosso reconhecimento a essa categoria fundamental para a nossa rede de saúde!", concluiu Sarto.
Confira os novos valores, definidos em lei federal do ano passado:
- R$ 4.750 para enfermeiros,
- R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e
- R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
Elmano envia projeto à Assembleia que garante pagamento
O governador do Ceará, Elmano de Freitas, também enviou o projeto de lei que garante o piso salarial da enfermagem para a Assembleia Legislativa do Estado. O anúncio foi feito durante live nas redes sociais nessa quarta-feira (30).
“Tivemos um longo processo de negociação para chegar até este ponto. É com muita felicidade que estou enviando essa mensagem para a Alece, pedindo o apoio de nossos parlamentares. Vamos garantir este direito aos nossos profissionais de enfermagem, técnicos, auxiliares e parteiras, assim como diz a Lei Federal”, destacou o governador.
Para enfermeiros, o valor destinado é de R$ 4.750. Já o piso para técnicos é de R$ 3.325. Auxiliares de enfermagem e parteiras terão garantidos R$ 2.375.
Elmano garante Piso da Enfermagem
Além do governador Elmano de Freitas, o prefeito de Fortaleza, José Sarto, também deve enviar esta semana à Câmara Municipal o projeto de lei que implementa o piso da enfermagem para profissionais que atuam no município. Após a aprovação dos vereadores em plenário, a remuneração, referente aos meses de maio a agosto, vai ser efetivada em folha complementar, até 20 de setembro.
As demais parcelas, dos meses de setembro a dezembro, além do 13º salário, referente ao ano de 2023,vão ser pagas conforme os repasses do Governo Federal ao Município, que, para Fortaleza, até o momento, serão de aproximadamente R$ 8,4 milhões mensais.
