O projeto de lei do Orçamento de 2024 foi enviado, nessa quinta-feira (31), ao Congresso Nacional, revelando que o próximo ano verá um total de R$ 69,7 bilhões alocados para investimentos, incluindo obras públicas e aquisição de equipamentos. Este valor supera o piso estabelecido pelo novo arcabouço fiscal, que é de R$ 68,5 bilhões, correspondendo a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB).
Do montante destinado aos investimentos, R$ 61,7 bilhões serão provenientes do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Adicionalmente, o PAC receberá R$ 91,1 bilhões em investimentos de estatais federais, que dispõem de seu próprio orçamento, também apresentado ao Congresso no mesmo dia.
Bolsa Família
No que diz respeito às políticas sociais, o projeto orçamentário alocou R$ 169,5 bilhões para o Bolsa Família em 2024. Não foram fornecidos detalhes específicos sobre se haverá um aumento no número de beneficiários ou se o valor mínimo do benefício, atualmente em R$ 600, será ajustado ou mantido para o próximo ano.
Saúde e Educação
O novo arcabouço fiscal, publicado no Diário Oficial da União no mesmo dia, restaurou os mínimos constitucionais para a saúde e a educação. O piso para a saúde corresponderá a 15% da receita corrente líquida (RCL), totalizando R$ 218,4 bilhões, um aumento de 30% em relação a 2023. Em relação à educação, o piso será de 18% da receita líquida de impostos (RLI), totalizando R$ 108,4 bilhões, um aumento de 8% em relação a este ano.
Antes da implementação do teto de gastos, os dois mínimos constitucionais eram ajustados com base na variação de dois tipos de receita: RCL e RLI. Por seis anos, no entanto, esses pisos foram reajustados apenas pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O projeto de Orçamento de 2024 também reserva R$ 37,6 bilhões para emendas parlamentares impositivas, representando um aumento de 14% em relação ao ano atual.
