O governador Elmano de Freitas (PT) anunciou, nesta quarta-feira (6), que o Governo Federal cancelou o edital de concessão do Parque Nacional de Jericoacoara (PNJ), no Ceará, à iniciativa privada. A revogação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

O local, um dos principais pontos turísticos de estado e do Brasil, havia sido colocado para concessão à iniciativa privada pela gestão do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, com documentação publicada em dezembro do ano passado.

“Ótima notícia! Foi publicada no Diário Oficial da União a revogação do edital que previa a concessão do Parque Nacional de Jericoacoara à iniciativa privada, lançado pela gestão anterior do Governo Federal. Agradeço ao presidente Lula e à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, por terem atendido à solicitação do Governo do Ceará nesse sentido. Seguiremos dialogando com os prefeitos da região e a sociedade para que a gente encontre a melhor forma de gestão do parque, sempre valorizando o turismo e garantindo fonte de renda para a população local. Jeri é patrimônio cearense!”, escreveu Elmano em uma publicação nas suas redes sociais.

Com a revogação, o Parque passará por um processo de avaliação, no qual será discutido, tendo à frente o Governo do Ceará, modelo de gestão sustentável e que amplie ainda mais a sua capacidade turística e econômica, fazendo com que seja possível gerar mais emprego e renda à população cearense.

Da área total do Parque, 6.150,29 hectares pertencem ao Governo do Ceará. Lá, o Estado fez investimentos e ações nos últimos anos, promovendo a sua preservação, o estímulo sustentável e o desenvolvimento socioeconômico da região.

Proposta de gestão compartilhada

Ainda em 2022, o gestão passada do Governo Federal publicou documento no Diário Oficial da União colocando o Parque Nacional de Jericoacoara à disposição para concessão à iniciativa privada. Quando assumiu o Governo do Ceará, em janeiro deste ano, 2023, o governador Elmano de Freitas enviou ofício à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e pediu que o edital de concessão fosse revogado.

Dois meses depois, em março deste ano, foi publicada, no DOU, uma decisão de suspensão do edital de concessão do Parque Nacional de Jericoacoara à iniciativa privada.

Por fim, em maio, a Procuradoria-Geral do Estado Ceará (PGE-CE) e as secretarias do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema) e do Turismo (Setur) construíram a Proposta de Gestão Compartilhada do Parque Nacional de Jericoacoara.

O objetivo é estabelecer, entre a União, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Estado do Ceará, a gestão do Parque Nacional de Jericoacoara de forma compartilhada, priorizando o fortalecimento das comunidades do entorno e o desenvolvimento do turismo ecológico, para melhor consecução da preservação dos ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica do Parque.

O documento acolheu sugestões da população dos municípios que integram o Parque e ainda passará por novas discussões.

Parque Nacional de Jericoacoara

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