O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recorreu, na noite desta quarta-feira (6), da decisão do Conselho de Sentença que proferiu a absolvição dos oito policiais do segundo julgamento da Chacina do Curió depois de nove dias de júri. O recurso do MPCE foi interposto ao Poder Judiciário imediatamente após a sessão e questiona toda a decisão, pedindo a realização de um novo Júri.

“O Ministério Público não se conforma com o julgamento neste segundo momento e vai apresentar suas razões, seus argumentos jurídicos e a sua análise de prova para tentar demonstrar para o Tribunal de Justiça que o julgamento deveria ter tido outro resultado”, disse o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro.

A promotora de Justiça Alice Iracema explicou que a sentença contraria as provas constantes nos autos do processo.

“Os jurados tiveram a oportunidade de apreciar toda essa prova, mas o Ministério Público entende que os jurados aceitaram aquele modelo de atitude apresentado no júri, representando a sociedade, e respeitamos a decisão , mas o MP entende que a sociedade não merece aquele comportamento de policiais militares, por isso interpusemos recurso”, afirmou.

Os oito acusados foram absolvidos dos crimes de homicídio por omissão imprópria, referente a 11 vítimas executadas, e tentativa de homicídio por omissão imprópria, em relação às três vítimas lesionadas, mas que sobreviveram.

Eles foram denunciados pelo MPCE em processo que descreve a forma como 33 policiais militares, durante cerca de três horas em bairros da Grande Messejana, foram responsáveis direta ou indiretamente pela morte de 11 pessoas, na noite de 11 de novembro e madrugada de 12 de novembro de 2015.

Os acusados fazem parte do processo que reúne 15 dos 33 réus e serão julgados pelo corpo de jurados da 1ª Vara do Júri de Fortaleza.

De acordo com informações do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), os outros sete acusados do mesmo processo aguardam recursos em tribunais superiores. À medida que os procedimentos forem concluídos, outras datas serão definidas para a realização dos julgamentos.

Os réus absolvidos foram: 

1. Francinildo José da Silva Nascimento
2. Gaudioso Menezes de Mattos Brito Goes
3. Gerson Vitoriano Carvalho
4. José Haroldo Uchôa Gomes
5. Josiel Silveira Gomes
6. Ronaldo da Silva Lima
7. Thiago Aurélio de Souza Augusto e
8. Thiago Veríssimo Andrade Batista de Moraes

A terceira fase do julgamento está prevista também para este mês de setembro. Mais oito acusados serão submetidos a outro julgamento. Assim, em menos de um mês, 16 acusados do caso devem ser julgados.

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Julgamento da Chacina do Curió

O primeiro julgamento da Chacina do Curió terminou na madrugada do último dia 25 de junho com a condenação de quatro policiais militares. São eles: Antônio José de Abreu Vidal Filho, Marcus Vinícius Sousa da Costa, Wellington Veras Chagas e Ideraldo Amâncio pelo cometimento de 11 homicídios qualificados consumados, três homicídios qualificados na forma tentada, três crimes de tortura física e um de tortura mental. O julgamento, considerado um dos maiores do estado, durou cinco dias.

“Essa vitória é da nossa periferia, é do nosso povo periférico, é dos nossos jovens. É libertar os jovens das mortes”, afirmou Edna Carla Souza Cavalcante, mãe de Álef Souza Cavalcante, uma das vítimas, após o resultado do primeiro julgamento.

As penas dos quatro réus somaram 1.103 anos e 8 meses de reclusão, com regime inicial de cumprimento fechado. O Poder Judiciário determinou a imediata prisão provisória de todos os condenados e a perda do cargo público de policial militar.

Quem eram as vítimas?

Álef Souza Cavalcante, 17 anos
Antônio Alisson Inácio Cardoso, 16 anos
Francisco Elenildo Pereira Chagas, 40 anos
Jardel Lima dos Santos, 17 anos
Jandson Alexandre de Sousa, 19 anos
José Gilvan Pinto Barbosa, 41 anos
Marcelo da Silva Mendes, 17 anos
Patrício João Pinho Leite, 16 anos
Pedro Alcântara Barroso do Nascimento Filho, 18 anos
Renayson Girão da Silva, 17 anos
Valmir Ferreira da Conceição, 37 anos.

Entenda como aconteceu a Chacina do Curió

A Chacina do Curió ocorreu na noite e madrugada dos dias 11 e 12 de novembro de 2015, respectivamente, em nove locais da Grande Messejana, em Fortaleza.

Segundo investigação do Ministério Público, os crimes de homicídio foram cometidos por policiais militares, após a morte de um colega de corporação na noite do dia 11 de novembro de 2015.

A morte do PM repercutiu rapidamente nas redes sociais e em aplicativos de mensagens de policiais militares, ganhando a adesão de dezenas de colegas de farda para o ato de vingança. Muitos estavam de folga naquele dia.

Segundo a denúncia do MP, os acusados planejaram uma ação impactante, com divisão de tarefas, que começou pela procura de alvos preferenciais, de regra, pessoas com envolvimento em práticas delitivas ou sobre as quais recaiam suspeitas de ações delituosas, ou, ainda, desafetos pessoais de alguns policiais que estavam participando da ação.

A preocupação maior era uma retaliação, a qualquer custo, pouco importando se as vítimas tinham, ou não, relação com este ou com qualquer evento criminoso.

De acordo com o MP, os executores escolheram as vítimas aleatoriamente, resultando na morte e ofensa à integridade física e mental de pessoas inocentes e que não tinham qualquer envolvimento com a morte do policial Serpa.

As vítimas foram 11 vítimas fatais:

• Alef Sousa Cavalcante, 17 anos;
• Antônio Alisson Inácio Cardoso, 17;
• Francisco Enildo Pereira Chagas, 41;
• Jandson Alexandre de Sousa, 19;
• Jardel Lima dos Santos, 17;
• José Gilvan Pinto Barbosa, 41;
• Marcelo da Silva Mendes, 17;
• Patrício João Pinho Leite, 16;
• Pedro Alcântara Barroso, 18;
• Renayson Girão da Silva, 17; e
• Valmir Ferreira da Conceição, 37.

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