O projeto de lei que estabelece o piso da enfermagem no Ceará foi aprovado pela Assembleia Legislativa do estado nesta quarta-feira (6). A proposta foi enviada pelo governador Elmano de Freitas (PT) na última semana. O piso deve ser implementado na folha salarial de setembro, com retroativo a partir de maio.
Para enfermeiros, o valor destinado é de R$ 4.750. Já o piso para técnicos é de R$ 3.325. Auxiliares de enfermagem e parteiras terão garantidos R$ 2.375.
O Ministério da Saúde anunciou, em agosto, o repasse de recursos aos estados e municípios para efetuar o pagamento do piso nacional da enfermagem. Os valores, conforme estabelecidos pela portaria nº 1.135/2023, foram transferidos diretamente para as contas dos entes federativos.
Piso da Enfermagem no Ceará
Conforme o Ministério, mais de 97% das prefeituras já foram beneficiadas através do cadastro realizado na plataforma InvestSUS. Em todo o país, apenas 117 municípios dos 5.570 não informaram profissionais necessitando do auxílio federal para a complementação do piso.
O governo federal destinou R$ 7,3 bilhões como crédito especial para os repasses aos estados e municípios em 2023. Segundo o Ministério da Saúde, quatro parcelas do auxílio federal para a implementação do piso foram pagas retroativamente a maio. As cinco parcelas restantes deste ano, incluindo o 13º, serão pagas até dezembro.
