PROCESSO PENAL

Edifício Andrea: após quase 4 anos do desabamento, julgamento dos réus ainda não tem data para acontecer

Desabamento do prédio completará 4 anos no próximo dia 15 de outubro

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9 de setembro de 2023
Igor Silveira

O desabamento do Edifício Andrea, em Fortaleza, completa 4 anos no próximo dia 15 de outubro e o julgamento dos réus ainda não tem data para acontecer. Dois engenheiros civis – José Andreson Gonzaga dos Santos e Carlos Alberto Loss de Oliveira – e um pedreiro – Amauri Pereira de Souza – foram indiciados pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) ainda em 2021.

Edifício Andrea: após quase 4 anos do desabamento, julgamento dos réus ainda não tem data para acontecer
Foto: Divulgação

Em fevereiro deste ano, seis testemunhas foram ouvidas, dentre elas duas vítimas. Em abril, outras seis testemunhas prestaram depoimento e, em junho, houve a oitiva de duas testemunhas e o interrogatório dos três réus. O processo, agora, aguarda decisão de pronúncia ou impronúncia, que define se os réus serão ou não levados a Júri Popular.

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De acordo com as investigações, nos dias 14 e 15 de outubro daquele ano, quatro pilares do Edifício Andrea receberam intervenções simultâneas, sem a utilização de apoio ou escoras que pudessem auxiliar na redistribuição do peso da construção.

Os peritos concluíram que a queda do Edifício Andrea aconteceu por diversos fatores, como a falta de manutenção adequada no prédio e aumento de carga não prevista no projeto. Mas estas condições teriam sido agravadas pela intervenção inadequada realizada pela empresa que trabalhava na obra.

O MPCE defende que a tragédia poderia ter sido evitada se os profissionais tivessem atentado para as regras de segurança sobre as reformas em edificações.

“Os engenheiros civis José Andreson Gonzaga dos Santos e Carlos Alberto Loss de Oliveira e o pedreiro Amauri Pereira de Sousa assumiram o risco de produzir o dramático sinistro quando iniciaram a reparação deixando de escorar o vigamento principal e secundário da edificação, e não evacuaram o prédio, nem mesmo tentaram evacuar, após grande parte do cobrimento do pilar P12 ruir, assumiram o risco e deram causa a desabamento do Edifício Andrea, expuseram em perigo a vida, a integridade física e o patrimônio de todas pessoas que lá residiam e também daquelas que estavam nas imediações, concorrendo eficazmente para os resultados mortes consumadas e lesões físicas das pessoas antes nominadas, além dos prejuízos patrimoniais das inúmeras vítimas”, diz o texto da denúncia à época.

Desabamento do Edifício Andrea

No dia 15 de outubro de 2019, uma tragédia mexia com a vida da cidade de Fortaleza e de todo o Brasil. Eram exatamente 10h28 da manhã daquela terça-feira quando o Edifício Andrea, que ficava no encontro das ruas Tibúrcio Cavalcante e Tomás Acioly, no bairro Dionísio Torres, desabou, soterrando 16 pessoas. Nove delas morreram e outras 7 foram resgatadas com vida dos escombros, num momento que marcou a todos os cearenses, principalmente os familiares, amigos das vítimas, bombeiros e voluntários que trabalharam mais de cem horas no resgate.

Vítimas:

  • Maria da Penha Bezerril Cavalcante
  • Vicente de Paula Menezes
  • Eriverton Laurentino Araújo
  • Rosane Marques de Menezes
  • Frederick Santana dos Santos
  • Izaura Marques Menezes
  • Antônio Gildásio Holanda Silveira
  • Nayara Pinho Silveira
  • Maria das Graças Rodrigues, síndica do prédio

Quem são os réus?

O acidente no Edifício Andrea abriu debates sobre a segurança das edificações, negligências e fiscalizações. Em abril de 2021, um ano e seis meses após o acidente, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) decidiu que os dois engenheiros – José Andreson Gonzaga dos Santos e Carlos Alberto Loss de Oliveira – e o pedreiro indiciado pela queda do prédio, Amauri Pereira de Souza, iriam responder por homicídio doloso eventual, ou seja, quando os responsáveis assumem o risco de que o homicídio aconteça.

Eles são apontados como responsáveis pela reforma do prédio, que teria começado 1 dia antes do desabamento. Ainda em 2020, a defesa entrou com recurso para impedir que o caso fosse julgado pelo júri popular.

Novo quartel do Corpo de Bombeiros

Um novo quartel do Corpo de Bombeiros é construído no espaço onde estava localizado o Edifício Andrea, no bairro Dionísio Torres, em Fortaleza. A construção da estrutura teve início no fim de setembro do ano passado, após autorização publicada no Diário Oficial do Estado, no dia 12 de setembro de 2022. Segundo previsto, o investimento é de R$ 2,9 milhões do Tesouro do Estado com prazo de 20 meses para execução, a partir da ordem de serviço.

A companhia 15 de Outubro terá uma área construída 831 metros quadrados, dentro de uma área de 580 metros quadrados, dividida em três pavimentos e subsolo. O projeto inclui sistema de energia solar, cobertura verde, entre outros equipamentos. A estrutura vai permitir reforço operacional dos bombeiros na região dos bairros Aldeota, Dionísio Torres, Meireles, Varjota, Cocó, Guararapes, entre outros bairros adjacentes.

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