O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou, nesta terça-feira (12), atualizações nas regras para a publicidade médica, buscando modernizar a forma como os médicos podem promover seus serviços. A nova resolução concede aos profissionais da saúde a autorização para divulgar seu trabalho por meio das redes sociais, bem como publicitar os equipamentos disponíveis em suas instalações médicas. Além disso, permite o uso de imagens de pacientes, desde que com finalidade educativa e estritamente regulamentada.
Uma das mudanças mais significativas é a permissão para divulgação de preços de consultas e a realização de campanhas promocionais. Isso visa proporcionar aos pacientes maior transparência e facilitar o acesso à informação sobre os serviços médicos disponíveis.
Atualizações sobre publicidade médica
Quanto ao uso de imagens, a resolução estabelece critérios rigorosos. Os médicos podem utilizar imagens de pacientes apenas para fins educacionais e desde que a imagem seja relacionada à sua especialidade. A foto deve ser acompanhada de um texto educativo que inclua informações terapêuticas e fatores que possam influenciar negativamente os resultados. A imagem não pode ser manipulada ou melhorada, e o paciente não deve ser identificado. Antes e depois de procedimentos devem ser mostrados com indicações claras de evoluções satisfatórias ou insatisfatórias, bem como possíveis complicações.
A resolução também aborda o uso de imagens de banco de fotos, onde os médicos devem citar a origem e obedecer às regras de direitos autorais. Quando as fotografias vêm dos próprios arquivos do médico ou do estabelecimento onde ele atua, é necessário obter autorização do paciente para a publicação, mantendo o anonimato do mesmo.
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Além disso, o texto detalha como os médicos devem divulgar suas qualificações, com a diferenciação clara entre médicos com pós-graduação lato sensu e especialistas, estabelecendo requisitos específicos para a declaração de especialização.
Essas atualizações buscam harmonizar a divulgação de informações médicas, tornando-as mais acessíveis ao público, ao mesmo tempo em que mantêm os padrões éticos e de qualidade na prática médica. A resolução também define que apenas médicos com treinamento adequado podem se autodenominar especialistas, garantindo maior segurança e confiança para os pacientes.
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