O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta quarta-feira (13), que os prefeitos de cidades brasileiras não receberão em 2023 valores menores do que os de 2022 no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O repasse representa parcela relevante das finanças municipais, principalmente nos interiores, e tem sido motivo de cobrança dos gestores.
“Quero comunicar aos prefeitos brasileiros que tomamos a decisão no governo e posso garantir a cada prefeito que ninguém receberá, em 2023, menos no FPM do que recebeu em 2022. É um compromisso do governo federal. Mandamos a medida para ser votada no Congresso Nacional e quero que os prefeitos saibam a importância que damos aos prefeitos, porque os prefeitos são quem enfrentam os maiores problemas. E nós vamos garantir que o FPM não seja menor do que 2022, no mínimo igual.”
Uma das medidas anunciadas pelo governo federal para compensar as perdas sofridas pelas prefeituras é uma compensação adicional de R$ 2,3 bilhões, prevista em projeto enviado ao Congresso esta semana. “Vai ter uma parcela extra do governo federal que compensa essa queda dos últimos três meses, garantindo também que os municípios tenham o FPM compensado, ajudando os municípios a tocar suas ações da saúde, habitação”, comunica o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
O movimento municipalista, formado por prefeitos de todo o país, mobilizou uma paralisação no último mês em protesto contra as reduções nos repasses feitos aos municípios, em uma tentativa de chamar a atenção do governo e do presidente Lula à situação. A iniciativa ocorreu em meio a um cenário em que mais da metade dos municípios brasileiros estão com as contas no vermelho. Houve participação massiva dos prefeitos cearenses no movimento, com cerca de 170 municípios dos 184 do estado tendo aderido.
Segundo informações da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a queda no FPM foi registrada em um volume de quase R$ 1,8 bilhão. A diminuição é explicada pelo expressivo aumento das restituições do Imposto de Renda (que cresceu 19,3% contra o mesmo período do ano anterior ou R$ 1,6 bilhão) e pela redução de 24% (R$ 5,1 bilhões) da arrecadação do IRPJ (Imposto sobre a renda das pessoas jurídicas). Esse efeito combinado também está por trás das quedas de FPM nos últimos repasses do 1º decêndio de julho e agosto.
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