O acordo para regulamentar as atividades de motoristas e entregadores de aplicativos foi adiado para quarta-feira (13), enquanto representantes de empresários, trabalhadores e o Ministério do Trabalho buscam elaborar um texto que atenda às necessidades da categoria. A proposta será apresentada ao presidente Luís Inácio Lula da Silva à tarde, com o objetivo de evitar uma decisão unilateral do governo.
Na última reunião do grupo, realizada na terça-feira (12), o Ministério do Trabalho anunciou que as negociações progrediram em relação aos motoristas de aplicativos, como Uber e 99. No entanto, o impasse persistiu em relação aos entregadores, principalmente em relação ao valor mínimo pago aos trabalhadores.
Regulação de motoristas e entregadores de aplicativos
Os entregadores buscam um pagamento mínimo de R$ 35,00 por hora disponível para o aplicativo, no caso dos motociclistas, e de R$ 29,00 para os ciclistas. Enquanto isso, as empresas propõem um pagamento de R$ 12,00 por hora efetivamente trabalhada, ou seja, de entrega realizada.
Além disso, há preocupações em relação ao seguro de vida oferecido pelas plataformas, que só cobre acidentes quando o trabalhador está efetivamente realizando uma entrega, como explicou o presidente do Sindicato dos Motociclistas Profissionais do Distrito Federal, Luiz Carlos Galvão.
Na manhã da terça-feira, centenas de motociclistas e ciclistas entregadores de aplicativos protestaram no Ministério do Trabalho devido à demora na regulamentação do serviço. Eles argumentam que suas rendas diminuíram significativamente com a popularização dos aplicativos.
O Ministério Público do Trabalho apresentou uma proposta para tentar conciliar as demandas das empresas e dos trabalhadores, sugerindo o desenvolvimento de uma plataforma pública que reuniria informações das várias empresas. Isso permitiria a divisão proporcional dos aspectos previdenciários, de seguro, saúde e segurança de acordo com o tempo de trabalho em cada plataforma.
Os trabalhadores também estão buscando diretrizes claras para a Previdência Social e transparência no caso de bloqueios e exclusão de motoristas e entregadores. Uma greve nacional está prevista para o dia 18 deste mês se as propostas das empresas não forem satisfatórias. A Amobitec, que representa empresas como Uber, iFood e 99, informou que tem apresentado propostas desde o início das discussões, incluindo modelos de integração na Previdência Social e valores de ganhos mínimos.
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